Mato Grosso do Sul terá mais R$ 4 milhões em recursos para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. Foi publicada na segunda-feira, 11/12, a portaria nº 150, no Diário Oficial da União que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea, via Termo de Adesão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o secretário-executivo de Agricultura Familiar (SEAF), Humberto Mello, a medida destina recursos para o Estado implementar o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de 12 meses a partir de sua pactuação. Na modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea, o governo federal por meio do MDS, governo estadual por meio da SEAF e coordenadoria de compras institucionais ajudam a combater a fome e promover a geração de renda no campo.
As compras são realizadas atendendo metodologia aprovada pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que baseia-se em critérios de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional. As metas de execução são definidas com base no limite financeiro calculado por estado, dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários fornecedores.
“Essa portaria atende aos anseios de produtores e produtoras da Agricultura Familiar que plantam hortifrutigranjeiros no Estado. Trata-se de mais uma opção de comercialização para os agricultores que produzem alimentos saudáveis para serem doados, para famílias em situação de vulnerabilidade social”, salientou Carlinda Rezende, coordenadora de compras institucionais.
O secretário-executivo Humberto Mello explicou que é um momento importante para o MS porque ao longo deste ano, a Semadesc vem executando o PAA em várias modalidades. Ele completou que que SEAF encerrou a seleção de projetos em 35 municípios no valor de R$ 5 milhões.
“Agora com esta portaria que destina mais R$ 4 milhões é o reconhecimento de que nós estamos trabalhando firmemente para melhorar a condição de vida que estão em vulnerabilidade social no MS”.
Fonte: Governo de MS