O Governo do Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas até quarta-feira, 12, para a seleção dos integrantes do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, conhecido como Fundo Clima Pantanal. Criado pela Lei do Pantanal, sancionada no final de 2023, o Fundo tem como objetivo financiar ações de preservação ambiental e incentivar práticas sustentáveis na região.
Com um aporte inicial de R$ 40 milhões do governo estadual, o Fundo também busca captar doações internacionais e contribuições de empresas, seguindo o modelo do Fundo Amazônia.
O principal foco será a remuneração por serviços ambientais, beneficiando proprietários rurais do Pantanal que adotem práticas de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Além disso, parte dos recursos será destinada para pesquisas científicas e apoio a comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Inscrição para o Comitê Gestor
O Comitê Gestor do Fundo contará com representantes de diferentes setores, incluindo produtores rurais e ambientalistas. As entidades interessadas devem ter sede no Mato Grosso do Sul e comprovar atuação na região pantaneira nos últimos dois anos.
Para participar, as organizações devem se inscrever até o dia 12 de março, enviando a documentação exigida para o email contatopsa@semadesc.ms.gov.br. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Estado e pode ser acessado no link aqui.
A seleção seguirá o seguinte cronograma:
. 12 de março – Prazo final para inscrição das entidades;
. 13 de março – Divulgação da lista de inscrições aceitas;
. 14 de março – Prazo para apresentação de impugnações;
. 17 de março – Publicação da lista definitiva e sequência do processo eleitoral.
Os membros escolhidos terão mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução.