O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciou, nesta quarta-feira, 21 de maio, a Operação Pantanal 2025, com o objetivo de proteger o bioma por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização pelo uso irregular do fogo.
Como parte das estratégias de enfrentamento ao avanço dos incêndios florestais na região, o Ibama publicou editais de notificação preventiva, disponíveis no Portal do Ibama, com orientações específicas aos proprietários de imóveis rurais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Esses editais estabelecem, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024), a obrigatoriedade imediata da adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios não apenas em áreas de vegetação nativa, mas também em áreas de uso alternativo do solo, como as agropastoris.
A publicação das notificações antecede o período mais crítico para queimadas no Pantanal, que se estende de junho a novembro, e tem como objetivo evitar uma repetição do cenário registrado em 2024, quando o bioma foi gravemente afetado por incêndios descontrolados.
Medidas obrigatórias
As obrigações previstas nos editais incluem:
- Construção de aceiros no entorno de áreas lindeiras à vegetação nativa, como Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outros remanescentes florestais;
- Capacitação da mão de obra e disponibilidade de ferramentas, equipamentos e maquinários para ações de prevenção e combate ao fogo;
- Manejo adequado das pastagens, evitando acúmulo de vegetação seca e crescimento excessivo de gramíneas;
- Suspensão da queima de resíduos sólidos, folhas secas, restos vegetais e materiais orgânicos, ainda que em pequena escala;
- Manutenção de vigilância constante da propriedade;
- Articulação com vizinhos e atenção às normas locais sobre o uso do fogo.
Sanções
O descumprimento das determinações pode resultar em multas que chegam a R$ 10 milhões e até mesmo no embargo da propriedade.
Compromisso com o Pantanal
O Ibama reforça seu compromisso com a proteção do Bioma Pantanal e com a aplicação da Lei nº 14.944/2024, promovendo ações preventivas que dialoguem com a sociedade de forma clara e respeitosa.
Ao tornar os editais acessíveis e divulgar amplamente as medidas de prevenção, o Instituto busca fortalecer a cultura da responsabilidade compartilhada na proteção ambiental, em especial num bioma tão sensível e valioso como o Pantanal.