Na visão da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a decisão da Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de suspender a Moratória da Soja irá prejudicar a imagem do Brasil e a reputação do grão brasileiro no mercado internacional, em um momento já delicado do cenário geopolítico.
O acordo, firmado em 2006, proíbe a comercialização e o financiamento de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de agosto de 2008. A moratória foi criada por grandes empresas exportadoras, associações do setor e organizações ambientais para responder à pressão internacional contra o desmatamento. O acordo impedia que produtores irregulares vendessem suas safras para mais de 30 empresas, como Cargill e Bunge.
Para Ingo Plöger, vice-presidente da Abag, o momento é superdelicado, com a proximidade da COP30, que acntece em belém (PA), em novembro, quando o Brasil precisa mostrar que está engajado em combater o desmtamento.
“Certo ou errado, com direito ou sem direito, vai prejudicar a imagem, principalmente agora, com os Estados Unidos nas nossas costas”, afirmou Plöger.
Além do desmatamento ser um dos argumentos utilizados pelos Estados Unidos para a imposição de tarifas de 50% sobre as importações, Plöger lembra que o regulamento da União Europeia, que proíbe a compra de produtos agrícolas de áreas desmatadas, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
“O quanto agora somos capazes de mostrar para a UE que estamos na rota correta, o que é que vai ser certificado e da maneira que será certificado? Eu acho que temos todas as condições de fazer isso, mas é muito mais difícil no momento”, concluiu o vice-presidente da Abag.
Insegurança no mercado
Para o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a decisão do Cade representa um retrocesso capaz de criar insegurança no mercado de commodities já consolidado e fazer disparar o desmatamento na Amazônia brasileira.
De acordo com o Instituto, em 16 anos e Moratória da Soja, a medida contribuiu para a redução do desmatamento na Amazônia concomitantemente com o aumento da produção do grão.
“Isso mostra que a Moratória não prejudicou a commodity no Brasil e constata que a produtividade anda junto com a conservação. Jogar fora a Moratória é apostar na insegurança para o próprio mercado e as exportações”, avalia Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do IPAM.
Segundo dados da empresa Agrosatélite, são atualmente 124 municípios na área de abrangência do monitoramento da Moratória da Soja, com produção acima dos 5 mil hectares; estes, concentraram 98% da área cultivada com o grão na safra 2022/23 no bioma.
Nos municípios monitorados, a área média desmatada caiu 69%, de 11.424 km²/ano antes da Moratória (2002-2008) para 3.526 km²/ano durante a Moratória (2009-2022). Enquanto isso, o ganho de produtividade da safra 2022/23 foi de 15,9% em relação ao período anterior, com aumento de 6,2% na área plantada. No total, a área de soja aumentou 4,5 vezes na Amazônia desde o início da Moratória, passando de 1,64 milhões de hectares para 7,28 milhões de hectares.
“Sem floresta não tem chuva e, sem chuva, não tem produção. Assim, o aparente ganho imediato com a expansão da soja sobre a floresta pode facilmente se transformar em um prejuízo duradouro para os produtores”, afirma Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM.
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