O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está monitorando a recuperação ambiental de uma fazenda em Aral Moreira. A propriedade foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após um desmatamento irregular que resultou na emissão de mais de mil toneladas de carbono.
O acordo foi firmado depois que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificou o desmatamento de 11,21 hectares de Mata Atlântica nativa. A supressão da vegetação causou a emissão de aproximadamente 1.149 toneladas de carbono.
Medidas de recomposição e punições
Para reverter o dano ambiental, o proprietário da fazenda se comprometeu a:
- Regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Ampliar a área de Reserva Legal da fazenda em mais 25 hectares de vegetação nativa.
- Apresentar um plano técnico detalhado para recuperar as áreas degradadas.
- Cercar as áreas desmatadas e monitorar a recuperação com relatórios técnicos e fotos.
- Pagar uma compensação ecológica para indenizar os danos ambientais.
O Ministério Público poderá solicitar novas fiscalizações e, caso o acordo seja descumprido, poderá entrar com uma ação judicial. O objetivo é garantir a recuperação total da área e o cumprimento das leis ambientais