Por André Garcia
Prejuízos causados por eventos climáticos no Brasil somaram R$ 180 bilhões entre 2022 e 2024, sendo que metade desse valor ficou concentrado no agronegócio. Os dados são da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e mostram que os produtores rurais perderam R$ 30 bilhões por ano.
Apesar disso, menos de 5% da área plantada no Brasil hoje conta com seguro rural — apenas cerca de 4 milhões de hectares dos 97 milhões de hectares do país estão cobertos. Essa cobertura chegou a ser de 16% em 2020 e vem caindo.
Diante desse quadro, representantes do setor afirmam que é preciso incrementar tecnologias de previsão climática a fim de tornar o seguro mais assertivo; fortalecer o papel das resseguradoras (as empresas que seguram as seguradoras); e ampliar o número de produtores que aderem a este instrumento.
“Os efeitos dos eventos climáticos que vivemos hoje têm impacto no custo, na modelagem e na precificação de risco das seguradoras. A metodologia tradicional de riscos com base no passado se torna cada vez menos efetiva porque o futuro não se comportará mais como no passado”, avalia o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.
Proteção avança como política pública
O número de secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos no Brasil saiu de 639 em 2003 para 6.772 em 2023, um salto de 960%, conforme levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Não à toa, um dos principais pleitos das seguradoras ao setor público é livrar os recursos de subvenção rural — dinheiro pago pelo governo que ajuda a viabilizar o seguro — de contingenciamentos de gastos. Em 2025, do total de R$ 1 bilhão do Orçamento destinado ao programa, metade foi congelado.
Na semana passada foi dado um passo importante nesse rumo, com a aprovação do Projeto de Lei 2951 pelo Senado. O PL garante melhores condições de utilização e contratação por produtores, seguradoras e resseguradoras, propondo a modernização do seguro rural e regulamentação do Fundo de Catástrofe.
Previsibilidade orçamentária
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o projeto fortalece a previsibilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e melhora o ambiente de gestão de riscos, fundamental para estimular a oferta de produtos em regiões e culturas ainda pouco atendidas.
“A expectativa é que esse conjunto de medidas aumente a capacidade de precificação adequada dos riscos, reduza a dependência de renegociações após perdas severas e ofereça mais segurança para todo o setor”, avalia o assessor de política agrícola da entidade, Guilherme Rios.
O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, abre caminho para estímulos como juros diferenciados no crédito rural segurado e prioridade no acesso aos recursos subvencionados, ao mesmo tempo em que institui uma base nacional de dados mais completa sobre as operações.
Fundo de Catástrofe
Na avaliação do assessor da CNA, um dos pontos mais relevantes do texto é a reformulação do Fundo de Catástrofe, que passa a contar com a possibilidade de aportes variados da União, uma estrutura administrativa mais sólida e maior participação dos cotistas nas decisões.
“A medida tende a oferecer maior capacidade de resposta frente a eventos climáticos extremos, garantindo continuidade às operações do mercado segurador”, ressalta.
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