O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) atuam de forma conjunta para assegurar o cumprimento de uma decisão de 2022 que determina a adoção de medidas efetivas para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada no município de Conquista D’Oeste (MT).
Passados mais de três anos da decisão, as instituições alertam que a União e os órgãos federais ainda não cumpriram integralmente as determinações. De acordo com o MPF e a DPU, a situação contribui para a permanência e o agravamento do garimpo ilegal na região, com impactos ambientais severos, fortalecimento da criminalidade organizada e riscos crescentes à segurança pública.
A Terra Indígena Sararé, tradicionalmente ocupada pelo povo Katitãurlu, da etnia Nambikwara, atualmente lidera os alertas de garimpo ilegal no País. A área apresenta elevado grau de degradação ambiental, com impactos diretos sobre a saúde, a segurança e o modo de vida da população indígena.
Além disso, a atividade ilegal tem provocado contaminação ambiental, inclusive por mercúrio, aumento da violência e a presença de associações criminosas organizadas na região.
O que exige a decisão
A decisão judicial ignorada determinava que a União, em conjunto com ANM, Ibama, Funai e Incra, criasse um plano de ação integrado para expulsar os invasores e fiscalizar o entorno das áreas de reforma agrária.
O grupo de trabalho deveria apresentar relatórios periódicos e medidas de segurança pública, mas, na prática, nenhum plano detalhado saiu do papel.
A DPU, que ingressou no processo em junho de 2025 para representar a Associação Indígena Sararé – Katitãurlu, reforça agora o coro do MPF por uma intervenção efetiva antes que a violência escale para uma tragédia humanitária.
Para as instituições, o descumprimento das ordens judiciais perpetua um ciclo de impunidade que fere a integridade social e cultural dos povos tradicionais.