Começou no sábado, 7, o período de inscrições para organizações que queiram atuar na linha de frente do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). Com um aporte de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa do governo federal mira 48 municípios estratégicos, com o objetivo de transformar a realidade de 7,3 mil famílias através da sustentabilidade e da regularização da terra.
As entidades interessadas em executar essas atividades devem seguir as diretrizes do edital lançado na última segunda-feira (2). É obrigatório o credenciamento na Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e o prazo para apresentação de propostas via Sistema de Gestão de Ater (SGA) encerra-se no dia 2 de março. Eventuais questionamentos podem ser enviados para: duvidas001.2026@anater.org.
A estratégia central é aliar a segurança jurídica à inclusão produtiva. O projeto oferece Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para viabilizar a regularização ambiental e fundiária, fortalecendo a agricultura familiar. O objetivo é claro: elevar a renda dos produtores por meio de um desenvolvimento rural que não dependa da derrubada da mata.
Operação
O foco está nas pequenas propriedades rurais — até quatro módulos fiscais — situadas em assentamentos ou áreas públicas federais ainda sem destinação. O trabalho de campo começará com visitas técnicas para identificar os agricultores e dar início aos processos de regularização, avançando depois para a implementação de sistemas agroflorestais e agroecologia.
Nesta fase, serão licitados 16 lotes de trabalho. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
A gestão é um esforço conjunto entre MMA, Ministério de Desenvolvimento Agrário, Anater, Incra e BNDES.
Expansão do União com Municípios
Este projeto é o primeiro de um ciclo de cinco anos que pretende investir R$ 600 milhões para regularizar a situação de 30 mil famílias. O programa, instituído em 2023, aposta no protagonismo dos prefeitos e gestores locais para frear os alertas de desmatamento e focos de incêndio.
Hoje, 70 municípios em sete estados já colhem frutos da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos (entre barcos e veículos) e promove o pagamento por serviços ambientais. Ao todo, o programa soma R$ 800 milhões em recursos, unindo o Fundo Amazônia ao Projeto Floresta+ Amazônia, para garantir que as prefeituras tenham escritórios de governança ambiental eficientes e que a vegetação nativa seja recuperada.