Resumo
- A regulamentação federal do PSA (Decreto nº 13.018/2026) abriu caminho para que estados remunerem produtores rurais que conservam a natureza.
- No Pantanal, Mato Grosso do Sul já instituiu seu programa, com fundo próprio, enquanto Mato Grosso discute uma proposta na Assembleia (PL 442/2025).
- Cerca de 95% do Pantanal é de propriedade privada, o que coloca o produtor no centro da conservação do bioma.
- Experiências em Goiás, Espírito Santo e São Paulo mostram que o modelo funciona; em Goiás, o Cerrado em Pé pagou R$ 8,2 milhões a 427 produtores
Por André Garcia
A regulamentação federal do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), publicada no último mês, abriu caminho para que os estados remunerem produtores rurais que conservem a natureza. Na prática, ganha quem mantém a floresta em pé, protege nascentes e cuida do solo. É nisso que os estados do Pantanal estão de olho.
Mato Grosso do Sul instituiu seu programa, o PSA Bioma Pantanal, ainda em 2025, com recursos garantidos por um fundo estadual. Já Mato Grosso trabalha para transformar a oportunidade em política estadual por meio do Projeto de Lei nº 442/2025, que propõe criar um programa de PSA voltado ao bioma.
“Essa regulamentação era aguardada há anos e representa um avanço importante para quem faz a conservação. Agora, precisamos estruturar um fundo capaz de captar recursos e garantir que eles cheguem aos produtores rurais”, avalia Marcos Carvalho, analista de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
O fundo mencionado por Carvalho é a peça que falta para o pagamento sair do papel. É dele que devem vir os recursos para remunerar os produtores de forma contínua, estratégia que vem sendo debatida na Assembleia Legislativa (ALMT).
O desafio de financiar o programa
É justamente esse um dos entraves apontados por especialistas do WRI em artigo publicado nesta terça-feira, 7/7. De acordo com eles, garantir financiamento contínuo, ampliar a assistência técnica e fortalecer as capacidades locais são os principais desafios para consolidar o PSA em larga escala no Brasil.
Outro ponto está relacionado à integração entre diferentes instrumentos de financiamento climático e conservação ambiental, como os mercados de carbono e os títulos verdes, que ampliam as fontes de recurso para o PSA, mas exigem transparência, monitoramento e integridade ambiental.
“Com o fortalecimento da Política Nacional de PSA e a ampliação das oportunidades de financiamento, o Brasil possui condições de expandir essas iniciativas e acelerar a restauração de paisagens, a proteção dos recursos hídricos e a construção de uma economia mais resiliente e sustentável”, avaliam.
Modelo já funciona em outros estados
Para o WRI, as experiências desenvolvidas por outros estados e municípios já mostram que é possível implementar programas eficazes. É o caso do PSA Bioma Pantanal de Mato Grosso do Sul, que prevê a entrada dos produtores por chamadas públicas, com pagamentos bancados pelo Fundo Clima Pantanal.
No Espírito Santo, o programa Reflorestar une apoio técnico e incentivo financeiro para recuperar a cobertura florestal e proteger a água. Em São Paulo, dezenas de iniciativas com produtores rurais e comunidades tradicionais vêm garantindo a restauração e a conservação da biodiversidade.
Em Goiás, o programa Cerrado em Pé repassou cerca de R$ 8,2 milhões a 427 produtores que mantiveram a vegetação nativa em áreas do Cerrado, no ciclo 2024/2025. A iniciativa garantiu a conservação de 15,9 mil hectares em um dos biomas mais ameaçados do país.
O peso do produtor no Pantanal
Segundo a Embrapa Pantanal, cerca de 95% da área do bioma é formada por propriedades privadas. Boa parte da conservação, portanto, depende diretamente de quem vive e trabalha na região.
Embora cerca de 83% da cobertura vegetal do Pantanal permaneça preservada, o bioma vem sofrendo com a redução da superfície de água, que está 61% abaixo da média histórica, segundo o MapBiomas, e com secas prolongadas que ampliam o risco de incêndios.
Assim, ao remunerar quem conserva, o PSA aproxima a atividade econômica da preservação, em vez de tratá-las como caminhos opostos.
Saiba mais
O que muda com o decreto federal – O Decreto nº 13.018, publicado em 11 de junho de 2026, regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, criada pela Lei nº 14.119, de 2021, que até então não tinha regras claras para sair do papel. Entre as ações que podem ser remuneradas estão a conservação da vegetação nativa, a recuperação de áreas degradadas, a proteção de nascentes e a adoção de sistemas produtivos sustentáveis, como agroflorestas e sistemas que integram pecuária e floresta.
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