Resumo
- O setor pecuário brasileiro se posiciona contra a aplicação generalizada de exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos em todo o território nacional.
- Os produtores reforçam que o Brasil já possui um dos sistemas de controle sanitário mais rígidos do mundo, garantindo a segurança dos alimentos dentro dos padrões internacionais.
- O uso de antimicrobianos validados pelo Codex Alimentarius é defendido como essencial para a saúde animal, eficiência dos rebanhos e sustentabilidade produtiva.
- As entidades sustentam que exigências de blocos estrangeiros devem impactar apenas as propriedades que exportam para esses destinos, sem gerar custos ou burocracia para quem atende o mercado interno.
- O manifesto convoca o governo federal e o Congresso Nacional a protegerem a soberania regulatória e a segurança jurídica do país, garantindo que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil com base em critérios científicos.
O setor produtivo de carne e leite do Brasil manifestou oficialmente seu posicionamento institucional contra a possibilidade de oPaís incorporar exigências da União Europeia referentes à restrição do uso de antimicrobianos na produção animal.
A medida, caso adotada, de acordo com as entidades, geraria barreiras de alcance nacional e impactaria de forma indistinta toda a cadeia pecuária brasileira, inclusive quem não exporta para o bloco europeu.
Os representantes do setor reforçam o compromisso com o uso responsável e técnico desses medicamentos, sempre sob o amparo científico e alinhado às regras sanitárias locais. De acordo com eles, o sistema de controle agropecuário brasileiro é reconhecido globalmente por sua rigidez, assegurando a segurança dos alimentos e o cumprimento de metas internacionais.
O papel dos antimicrobianos
Ferramentas chaves para a pecuária moderna, os antimicrobianos validados pelo Codex Alimentarius — referência da Organização Mundial do Comércio (OMC) — são essenciais para resguardar a saúde, o bem-estar dos rebanhos e a conversão alimentar nas fazendas. Para o setor, retirar ou limitar o acesso a insumos respaldados pela ciência global pode prejudicar a competitividade nacional e, de forma contraditória, elevar a pegada ambiental devido à perda de eficiência produtiva.
Dessa forma, o setor considera inaceitável que demandas específicas de um único mercado importador virem regras obrigatórias para todo o território brasileiro. Exigências estrangeiras devem ser absorvidas apenas por quem escolhe vender para tais destinos, sem transferir burocracia, custos adicionais e barreiras técnicas aos pecuaristas focados no mercado interno ou em países com legislações distintas.
Ameaça à soberania e apelo às autoridades
O maior temor do setor é a criação de um precedente que permita que novas imposições externas — sejam produtivas ou ambientais — passem a moldar as políticas públicas e leis do Brasil. Esse movimento coloca em risco a segurança jurídica, a soberania regulatória e o futuro da atividade, prejudicando de maneira severa os pequenos produtores rurais.
Defende-se que qualquer mudança normativa seja discutida detalhadamente a partir da realidade prática do campo e de critérios estritamente técnicos.
Embora o segmento apoie a expansão comercial brasileira e o atendimento a nichos específicos de mercado, as regras internacionais devem se limitar exclusivamente às propriedades rurais e indústrias integradas a essas linhas de exportação. O marco regulatório nacional deve permanecer autônomo e baseado em análises de riscos nacionais.
Por fim, demonstrando apoio aos órgãos oficiais de defesa agropecuária, o setor convoca o governo federal, o Congresso Nacional e as lideranças do campo a blindarem a soberania e a competitividade da carne nacional. O objetivo central é garantir que as decisões sobre o que e como se produz em solo brasileiro continuem sendo tomadas de forma independente, técnica e técnica, sem ceder a pressões e narrativas externas.
Assinam o documento: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), União Nacional da Pecuária (Unapec), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).