Por André Garcia
A agropecuária é um dos pilares do novo Plano Clima, apresentado pelo governo federal na semana passada. Estratégico para zerar as emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEE) até 2050, o Plano Clima leva em conta ações como o fomento a práticas de agropecuária de baixo carbono, o aumento da eficiência energética, a oferta de hidrogênio verde e uso de outros combustíveis de baixa emissão, até a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos.
A agropecuária tem um plano setorial próprio, com diretrizes para impulsionar sua produção e colocar o País na liderança global da economia verde.
Uma das metas mais ambiciosas é reduzir em até 95% as emissões geradas pelo desmatamento até 2035. Esse tipo de emissão, que representa uma das maiores fontes dentro da agropecuária, somou 750 MtCO₂e em 2022 e deve cair para 242 MtCO₂e em 2030 e para 41–47 MtCO₂e ao final do período.
“A principal estratégia de mitigação está na drástica redução da supressão de vegetação nativa no setor produtivo. Essa categoria responde sozinha pela maior parte da meta setorial, refletindo o alinhamento com compromissos nacionais e internacionais de controle do desmatamento”, diz trecho do documento.
Para isso, o plano prevê a expansão de sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta (ILPF), e o aumento da fixação biológica de nitrogênio, substituindo fertilizantes sintéticos. Outras estratégias destacadas são a recuperação de pastagens, o controle do uso do fogo e o fim da conversão de vegetação nativa.
Caminhos para o agro
O documento reforça o potencial do agro para liderar a agenda de mitigação, apontando a produção sustentável como garantia de segurança alimentar e vantagem competitiva internacional. Dentro do Brasil, vale ressaltar a criação de novos mercados, como o de biocombustíveis, para contribuir com a diversificação da produção.
O caminho até lá, passa pela reformulação do crédito rural com critérios climáticos e a regulamentação de pagamento por serviços ambientais. A implementação das metas será baseada em políticas públicas já existentes, como o Plano ABC+, que é considerado a principal ferramenta para difusão de tecnologias de baixo carbono.
“É fundamental equilibrar o crescimento da agropecuária com a preservação ambiental, garantindo segurança alimentar, geração de energia, emprego e renda. Isso requer uma abordagem integrada que inclua mitigação de emissões de GEE e minimização de impactos sobre a biodiversidade”, ressalta o texto.
Também é mencionado o uso de florestas comerciais, tecnologias para o manejo de dejetos animais e a criação de zonas de mitigação setorial, além do estímulo à participação do setor privado por meio de instrumentos financeiros como créditos de carbono e crédito rural verde.
Metas climáticas setoriais
A proposta está estruturada em ciclos alinhados aos Planos Plurianuais (PPA) do governo federal e considera os compromissos brasileiros dentro do Acordo de Paris. Além do agro, ela envolve outros seis setores: conservação da natureza, cidades, energia, indústria, resíduos e transportes.
Tomando como referência os níveis registrados em 2005, o objetivo é diminuir as emissões de GEE em 48% até 2025, alcançar 53% até 2030 e chegar a uma redução de 59% a 67% até 2035. Na prática, isso significa que em 25 anos o país poderá equilibrar o que emite com o que consegue remover da atmosfera.
O plano foi elaborado pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e irá à consulta pública entre 28 de julho e 18 de agosto (veja aqui).
Essa será a última etapa de participação pública da Estratégia Nacional de Mitigação, uma das duas frentes que compõem o Plano Clima, ao lado da Estratégia Nacional de Adaptação. A expectativa é que até outubro ele seja oficializado.
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