O lançamento do relatório global sobre peixes migratórios de água doce nesta terça-feira, 24/3, marcou o segundo dia da COP15 da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (CMS),em Campo Grande (MS). O documento expôs uma crise aguda: uma queda de 90% nessas populações desde 1970. O estudo destaca que barragens e poluição estão destruindo rotas essenciais para a biodiversidade.
Como resposta, o Brasil apresentou o Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia, elaborado em conjunto com Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. A bacia é vista como um dos últimos refúgios para espécies como o bagre dourado.
O Brasil também defende a inclusão do bagre-pintado no Anexo II da Convenção, visando proteger a Bacia do Prata da pressão pesqueira e das hidrelétricas.
Embates sobre financiamento
O tema financeiro dominou os grupos de trabalho. O Brasil e aliados latinos buscam um mecanismo de financiamento próprio, enfrentando resistência da União Europeia.
“O apoio à implementação da Convenção deve ir além do financiamento”, defendeu a delegação brasileira, sugerindo parcerias com a CITES e o IPBES, além de maior foco na saúde da vida silvestre e no papel de comunidades tradicionais.
O Papel do Judiciário
A eficácia dos acordos foi tema do workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”. Amy Fraenkel, secretária-executiva da CMS, ressaltou a necessidade de transformar ciência em leis eficazes.
No Brasil, o destaque foi o anúncio de uma vara ambiental em Bonito (MS), focada no Pantanal. O ministro Herman Benjamin (STJ) enfatizou a importância da prevenção, dado que a degradação de habitats gera danos irreversíveis.
Pantanal em Foco
No “Dia do Pantanal” e no “Espaço Brasil”, especialistas debateram a conectividade entre manguezais e áreas úmidas.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a necessidade de ampliar a conectividade dos habitats, integrar ciência e tecnologia e fortalecer políticas públicas. O financiamento sustentável e a expansão das unidades de conservação (UCs) foram destacados como ferramentas estratégicas para garantir a conservação do bioma e a manutenção das rotas migratórias no longo prazo.
Os debates também apontaram que a efetividade dessas medidas depende de uma governança multinível, capaz de integrar políticas públicas e alcançar as comunidades locais, além de uma comunicação mais clara e acessível. Também foram destacadas a pressão do desmatamento e a importância de acordos internacionais na preservação de corredores naturais.
Para João Paulo Capobianco, a sobrevivência das espécies está ligada ao fortalecimento do Estado de Direito e à implementação conjunta dos países ao longo das rotas migratórias.