Por André Garcia
O governo federal lançou, nesta segunda-feira, 16/3, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que estabelece a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O documento também orienta a trajetória do País rumo à neutralidade climática até 2050.
Após 17 anos sem atualização, o plano reúne 312 metas e mais de 800 ações distribuídas entre adaptação, mitigação e financiamento climático, com impacto direto sobre setores como agropecuária, energia, indústria e infraestrutura.
Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, o Plano Clima foi elaborado ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. O instrumento operacionaliza a Política Nacional sobre Mudança do Clima e organiza a atuação do Estado no enfrentamento da crise climática até 2035.
“É um chamado à ação para estados, municípios, setor privado e sociedade civil, pois enfrentar a crise climática exige união e corresponsabilidade. Estamos construindo as bases para um futuro mais sustentável, com desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida para a população brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lançamento do Plano Clima ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). – Foto: Fernando Donasci/MMA
Como o plano está estruturado
Além de integrar políticas públicas, o plano também estrutura a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris. O documento é dividido em três eixos principais:
- Mitigação, com oito planos setoriais voltados à redução de emissões
- Adaptação, com 16 planos para aumentar a resiliência de setores e territórios
- Estratégias transversais, que tratam de financiamento, monitoramento, capacitação e governança
Onde entram agro e setores produtivos
O plano inclui diretamente áreas como agricultura e pecuária, energia, indústria, transportes e recursos hídricos. No eixo de adaptação, também contempla segurança alimentar, biodiversidade e gestão de riscos climáticos.
Parte das diretrizes voltadas à agropecuária já vinham sendo detalhadas nos últimos meses, com a apresentação do plano setorial do segmento dentro do Plano Clima. Entre as metas mais ambiciosas está a redução de até 95% das emissões associadas ao desmatamento até 2035, principal fonte de gases de efeito estufa no setor.
Para isso, o plano prevê a expansão de sistemas integrados de produção, como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), o aumento da fixação biológica de nitrogênio em substituição a fertilizantes sintéticos, além da recuperação de pastagens degradadas e do controle do uso do fogo.
O documento também aponta a reformulação do crédito rural com critérios climáticos e a ampliação de instrumentos como o pagamento por serviços ambientais (PSA) e os mercados de carbono, sinalizando uma mudança gradual nas condições de financiamento e no acesso a mercados para produtores.
Justiça climática e recorte social
O Plano Clima incorpora os princípios de transição justa e justiça climática, priorizando populações mais vulneráveis aos impactos de eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Além disso, inclui ações voltadas à agricultura familiar, povos indígenas, comunidades tradicionais e políticas de igualdade racial e de gênero.
“Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, destacou a titular do MMA, Marina Silva.
Financiamento e implementação
Um dos eixos do plano trata dos instrumentos financeiros para viabilizar as ações previstas. A estratégia inclui mecanismos de financiamento climático, além de diretrizes para monitoramento, transparência e avaliação das políticas.
O governo prevê revisões a cada dois anos e atualizações estruturais a cada quatro anos.
Com a nova versão, o Brasil reorganiza sua estratégia climática após quase duas décadas, alinhando metas ambientais com planejamento econômico. O desafio agora passa a ser a execução, especialmente em setores intensivos em uso da terra, como o agro, onde as metas devem se traduzir em exigências crescentes de mercado e acesso a financiamento.
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