Em uma votação apertada, o Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira, 21, encaminhar o acordo de livre comércio com o Mercosul para revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A medida, aprovada por 334 votos a favor e 324 contra, com 11 abstenções, foi celebrada por cerca de 5 mil agricultores que se mobilizam em frente à sede do Legislativo em Estrasburgo, na França, desde o início da semana. As informações são do Agro Estadão.
A partir de agora, o Tribunal avaliará a base jurídica do tratado e sua compatibilidade com as normas internas do bloco.
Na prática, a análise judicial pode atrasar a ratificação definitiva em mais de um ano. Embora o Parlamento continue examinando os textos do acordo, a votação final só poderá ocorrer após o parecer jurídico do TJUE.
Apesar da judicialização, o cenário ainda reserva incertezas. A Comissão Europeia possui prerrogativa para dar seguimento à aplicação provisória do tratado enquanto a revisão ocorre, embora tenha sinalizado anteriormente que evitaria essa estratégia.
Caso o processo siga o rito convencional, o setor exportador do Mercosul precisará aguardar o desfecho jurídico para que as reduções tarifárias e o acesso ampliado ao mercado europeu saiam do papel.
Resposta à reação dos agricultores
O anúncio da decisão foi recebido com aplausos pelos produtores rurais franceses e de outros países vizinhos, que protestam contra o aumento das importações de carne bovina, açúcar e aves.
Na terça-feira, véspera da votação, cerca de 5 mil agricultores de 15 países — acompanhados por até mil tratores — ocuparam as ruas de Estrasburgo para protestar contra o tratado.
A mobilização, liderada pelo sindicato francês FNSEA e com forte presença de manifestantes da Itália, Bélgica, Polônia e Espanha, bloqueou os arredores do Parlamento Europeu em uma tentativa de pressionar os legisladores a encaminharem o texto para revisão de legalidade no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Para as federações agrícolas, a entrada desses produtos a preços mais baixos ameaça a viabilidade do setor na Europa.
“Hoje é uma primeira vitória, mas o combate continua até que este tratado seja definitivamente rejeitado”, declarou Patrick Bénézit, presidente da Federação Nacional Bovina Francesa.
Por outro lado, a decisão gerou reações imediatas na cúpula política europeia.
O chanceler alemão, Friedrich Merz, classificou o envio ao tribunal como “lamentável” em publicação na rede social X. Para Merz, a manobra ignora a urgência da situação geopolítica e atrasa um acordo que o governo alemão considera legalmente sólido e pronto para aplicação provisória.