O Ministério da Agricultura estuda uma mudança profunda no sistema de proteção ao campo: a criação de um modelo de seguro paramétrico obrigatório. A proposta prevê que todo produtor que acessar financiamentos de custeio ou investimento com juros controlados do Plano Safra seja obrigado a contratar uma apólice básica.
O plano, apresentado a seguradoras no fim de 2025 e detalhado pelo Valor, visa “universalizar” o seguro no Brasil, reduzindo a necessidade de renegociações de dívidas após quebras de safra.
A proposta divide a proteção em duas camadas, focadas principalmente em grandes e médios produtores (aqueles com mais de 50 hectares):
1. Camada Básica (Obrigatória): Utiliza o seguro paramétrico, que paga indenizações baseadas em índices pré-definidos (como milímetros de chuva medidos por satélite), sem a necessidade de vistoria presencial
- Taxa fixa: 4% de prêmio para qualquer cultura no país
- Subsídio federal: O governo pagaria 50% do valor (subvenção), o dobro dos 20% aplicados hoje na soja.
- Cobertura: Protege contra falta ou excesso de chuvas, calculada conforme a localização do imóvel.
2. Camada Complementar (Voluntária): Uma proteção adicional que pode ser exigida pelo banco dependendo do risco da região (como o Rio Grande do Sul). Seguiria as condições de mercado, mas também contaria com apoio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Impacto no orçamento
A mudança exige um salto significativo nos recursos públicos. Para sustentar o subsídio de 50%, o orçamento do PSR precisaria subir dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 4,5 bilhões anuais. Se a adesão à camada voluntária for alta, esse valor poderia chegar a R$ 10 bilhões.
Para viabilizar o caixa, o governo estuda remanejar recursos do Proagro (gerido pelo Banco Central). A ideia é que o Proagro fique restrito aos pequenos produtores, liberando parte de seu orçamento de R$ 6,6 bilhões para o novo modelo de seguro.
Vantagens e resistências
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a medida traz estabilidade ao sistema financeiro agrícola.
“O produtor não vai ficar endividado e não vai procurar o governo para repactuar. Já gastou no seguro, não vai gastar na repactuação”, afirmou o ministro.
Apesar do otimismo do governo, o setor privado demonstra cautela. Seguradoras e produtores reclamam da falta de consulta prévia. Atualmente, apenas cinco empresas operam com seguro paramétrico no Brasil, enquanto 20 atuam no modelo tradicional, o que levanta dúvidas sobre a capacidade de atendimento imediato de uma demanda obrigatória nacional.
Próximos passos
A implementação do novo modelo depende de duas frentes no Congresso:
- Alteração de Leis: É necessário autorizar a “venda casada” (crédito + seguro) e criar uma blindagem orçamentária para evitar que os recursos do seguro sofram cortes durante o ano.
- Substitutivo em tramitação: A medida será inserida como um substitutivo ao Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que já tramita na Câmara dos Deputados.