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Maioria no Estado, negros ainda precisam de programas de inclusão social e geração de renda

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Por Vinicius Marques, Especial para o Gigante 163*

Segundo dados coletados pela PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 60% da população do Mato Grosso é negra (pretos e pardos). No entanto, segundo o Censo Agropecuário do IBGE divulgado em 2019, quando comparamos a raça e cor de proprietários de fazendas com mais de 10 mil hectares, há cinco vezes mais agropecuários brancos do que negros. Uma triste constatação para se fazer no Dia da Consciência Negra, celebrado neste sábado, 20/11.

Para Francisco José Pereira de Lima, conhecido como Preto Zezé, presidente global da CUFA (Central Única das Favelas, presente em todo o Brasil), esses números se devem à herança da população negra no Brasil.

“O Brasil tem 521 anos de existência, nos quais 388 tivemos a escravidão”, diz o presidente da CUFA. “Então os negros foram despejados sem terra, sem nada. E continua o mesmo processo desde 1888”, afirma Preto Zezé.

Considerando a desigualdade étnica-racial do nosso estado, foi sancionada a lei de número 11.250/2020, que no último dia 13 de novembro completou um ano desde que fora outorgada. Essa lei, escrita pelo deputado estadual Wilson Santos, institui o Programa Estadual MT Afroempreendedor que tem como objetivo, segundo o artigo primeiro: “desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e o desenvolvimento dos empreendedores afro-brasileiros”.

Segundo o deputado e autor da lei nº 11.250/2020 Wilson Santos, em entrevista à TV Assembleia MT à época em que a lei foi aprovada, a sanção desta lei simbolizou mais um passo na luta pela redução das desigualdades étnicas e sociais.

“Mas ainda há, em todas as planilhas, estatísticas do IBGE, do Banco Central, do Ministério da Fazenda, de ministérios e secretarias de assistência social, uma grande desigualdade entre empregos para brancos e empregos para afrodescendentes”, comenta Santos. “Então nós queremos, com essa proposta, tornar [o empreendedorismo] mais democrático e permitir que afrodescendentes possam também ser reconhecidos como competentes para exercer funções que os brancos exercem de forma majoritária”.

O que é afroempreendedorismo?

O termo afroempreendedorismo se refere a empreendimentos gerais feitos por pessoas negras, podendo ou não estarem correlacionados à cultura e identidade afrodescendente. O público-alvo destas empresas também não se limita, necessariamente, à população negra, mas tal movimento contribui para a diminuição da desigualdade existente no mundo corporativo entre diferentes raças e etnias.

Programa apoia empreendedor negro

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou nesta sexta-feira, 19/11, o Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em Mato Grosso, como forma de  incluir socialmente e gerar de renda para a população negra.

Em sua primeira ação, o Programa, que é composto por três fases, está agora selecionando empresa especializada para a realização de uma pesquisa diagnóstica. O processo de contratação ocorrerá por meio de licitação, na  modalidade pregão eletrônico.

Para participar do certame, os interessados devem lançar e enviar as propostas no Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) até às 8h45 do dia 30 de novembro de 2021. A abertura da sessão e das propostas será na mesma data, às 9h, pela internet no site de aquisições do Governo (https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br)

O estudo visa identificar e obter informações sobre a população negra que desenvolve atividades no segmento de economia criativa por meio de pesquisa de campo em 10 cidades: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Barra do Garças, Rondonópolis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Livramento, Poconé, Cáceres e Chapada dos Guimarães.

A partir dos resultados, o Programa ofertará capacitações e espaços de promoção e comercialização dos produtos e serviços desenvolvidos pelo povo negro no Estado.

Para o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, só é possível pensar uma política pública eficiente se ela estiver baseada em informações sobre a sociedade, por isso a pesquisa é a primeira ação do Programa.

“Precisamos compreendermos quem somos, como atuamos e quais as principais lacunas para o desenvolvimento do setor. Esse estudo vai trazer dados reais sobre a rede produtiva desenvolvida por produtores negros, e possibilitar criar estratégias para o seu desenvolvimento, inovação e criatividade”, explica o secretário adjunto.

Ao finalizar, Jan Moura destaca ainda a importância do Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro para o equilíbrio de oportunidades no Estado.

“Nossa colaboração é dar maior visibilidade para a produção da população negra em Mato Grosso, compreendendo seus desafios, e possibilitando, assim, construirmos alternativas para uma sociedade mais justa”.

Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro

O Programa foi selecionado em edital da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Além dos recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal, a ação conta com recursos de contrapartida do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Proposto pela Superintendência de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel, o projeto enfatiza a cultura, a geração de renda e o fomento de iniciativas que estimulem a economia solidária a partir das expressões culturais formadoras das identidades negras.

Na primeira etapa do Programa será realizada a pesquisa diagnóstica de campo, para a qual está aberto o processo de licitação que vai contratar empresa especializada na execução do estudo.

A segunda etapa se dará com a capacitação de empreendedores, de acordo com o que identificado na pesquisa. E a terceira e última etapa consiste na realização de um grande festival de empreendedorismo negro.  Em todas as fases serão priorizadas a participação e o protagonismo dos atores locais.

Para o festival, a programação abrangerá comercialização de produtos e serviços da economia criativa e solidária, exposição sobre a cultura afro-brasileira em Mato Grosso, palestras, oficinas e apresentações artísticas. A agenda prevê a participação do rapper Emicida, que também é fundador do Laboratório Fantasma, empreendimento que  valoriza a estética e cultura negra e periférica.

Serviço

Contratação de empresa especializada em pesquisa

Programa: Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em MT

Acesso ao edital: www.secel.mt.gov.br/editais

Acesso ao Siag: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/home/#

Prazo para lançamento de propostas: 8h45 do dia 30 de novembro

 

*Com Governo de Mato Grosso