Por André Garcia
Apontada como a vilã do desenvolvimento mato-grossense, a Moratória da Soja pode chegar ao fim por supostamente impedir o avanço do setor. Os números da cultura no Estado, contudo, mostram o contrário. Em 15 anos de acordo, a área total da sojicultura quase dobrou, passando de 5,8 milhões para 10,5 milhões de hectares.
Apesar dos resultados, a Moratória da Soja vem sofrendo ofensivas políticas e jurídicas há algum tempo. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a Moratória da Soja, medida que foi derrubada pela Justiça na última segunda-feira, 25.
Segundo análise do Instituto Centro de Vida (ICV), 97,5% dessa expansão ocorreu em áreas abertas antes de 2008, mostrando que o avanço da produção e da comercialização do grão pelo Estado não dependeu de desmatamento recente. O estudo foi divulgado nesta quinta-feira, 28/8, e considera dados da plataforma MapBiomas.
“Os ataques à Moratória da Soja tornam-se ainda mais preocupantes diante do atual cenário de crise climática, com a intensificação de eventos climáticos extremos, que já afetam inclusive a produção agrícola”, explica a coordenadora do programa de Conservação e Clima do ICV Ana Paula Valdiones.
Em estados como Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins foram aprovadas leis que restringem benefícios fiscais a empresas signatárias de compromissos ambientais, numa tentativa de enfraquecer acordos voluntários de combate ao desmatamento.
Nesse cenário, o levantamento também alerta para outros efeitos caso o acordo seja desmontado. Sem a Moratória, áreas já abertas, florestas preservadas e até a competitividade da soja brasileira no mercado internacional ficariam em risco. Ou seja, a mobilização para a extinção do acordo pode ser um tiro no pé.
Expansão da soja para áreas já abertas
Entre 2008 e 2024, a Amazônia mato-grossense perdeu 2,2 milhões de hectares de floresta, em sua maioria sem autorização. Grande parte dessas áreas já abertas tem aptidão agrícola considerada boa ou regular e, sem a Moratória da Soja, poderia ser rapidamente convertida em lavouras.
À primeira vista, ocupar clareiras antigas pode parecer menos problemático. Ocorre que, ao avançar sobre essas áreas, a soja substitui a pecuária, empurrando o rebanho para novas fronteiras. É esse deslocamento que amplia a pressão sobre florestas e savanas ainda preservadas, caracterizando o chamado desmatamento indireto.
Risco às áreas ainda com vegetação nativa
Também há risco para a floresta que ainda está de pé. Mato Grosso mantém cerca de 55 milhões de hectares de vegetação nativa, sendo 31 milhões na Amazônia. Mais da metade dessa cobertura está em imóveis privados, onde 1,1 milhão de hectares correspondem a excedente de reserva legal e podem ser legalmente desmatados.
Sem o bloqueio imposto pelo acordo, esses excedentes se tornam alvo da agricultura. Nesse cenário, não é apenas o desmatamento indireto que preocupa: parte da floresta preservada poderia ser diretamente convertida em soja, reduzindo ainda mais a cobertura nativa do Estado.
Fragilidade do Código Florestal
Um dos principais argumentos dos críticos da Moratória é que o País já conta com um rígido Código Florestal para proteger sua vegetação. Mas na prática, a aplicação ainda é frágil. Em 13 anos de lei, apenas 2% dos 7,5 milhões de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) tiveram seus registros analisados, por exemplo.
Além disso, os Programas de Regularização Ambiental seguem com entraves e enfrentam tentativas de flexibilização no Congresso. Isso significa que, se a Moratória deixar de existir, o Código sozinho dificilmente dará conta de conter o avanço do desmatamento.
Impactos econômicos e de mercado
A eliminação da Moratória também teria reflexos econômicos. A União Europeia passará a exigir, a partir de 2025, que a soja importada seja comprovadamente livre de desmatamento. O regulamento europeu adota como corte o ano de 2020, o que pode pressionar para que a Moratória altere sua data de referência.
Na prática, isso abriria mais de 1 milhão de hectares desmatados entre 2008 e 2020 para a produção de soja em Mato Grosso. Isso pode custar caro ao País, que corre o risco de perder credibilidade e mercados justamente num momento em que a demanda global, puxada pela China, tende a dobrar até 2050.
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