Por André Garcia
Produtores goianos que optaram por manter a vegetação nativa em áreas do Cerrado onde o desmatamento é permitido receberam R$ 8,2 milhões em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Os valores fazem parte do programa Cerrado em Pé e garantiram a conservação de 15,9 mil hectares em um dos biomas mais ameaçados do país.
A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) ajuda o estado a lidar com a limitação da política ambiental para a região. Embora a A fiscalização tenha reduzido o desmatamento ilegal em Goiás, levando o estado ao menor índice da série histórica em 2024/2025, a legislação permite a conversão de até 80% da área dos imóveis rurais no Cerrado.
É aí que entra o PSA. Em vez de restringir o uso da terra por meio de novas regras, o programa oferece uma compensação financeira para quem decide não exercer o direito de desmatar, reconhecendo o custo de oportunidade da manutenção da vegetação nativa.
Quanto o programa paga
Segundo relatório divulgado nesta quarta-feira, 14/1, o custo médio de oportunidade da terra é de R$ 830,30 por hectare ao ano, calculado a partir do valor da terra nua e da rentabilidade das principais atividades econômicas regionais. Com base nisso, foram definidos pagamentos equivalentes a 60% a 80% desse valor.
Na prática, os produtores recebem entre R$ 498,18 e R$ 664,25 por hectare ao ano, em parcela única anual, depositada diretamente em conta bancária. O valor maior é destinado aos participantes que assumem compromissos adicionais, como a recuperação de ao menos uma nascente por ano no imóvel.
Os contratos têm duração de 12 meses e podem ser renovados por até quatro ciclos adicionais, totalizando cinco anos de participação. Os repasses não consideram áreas já protegidas por lei, ou seja, não são remuneradas áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, de uso restrito ou degradadas.
Onde o programa atua
A lógica é concentrar recursos onde o risco de perda é maior. Por isso, para serem incluídos, os municípios precisavam apresentar pelo menos 40% de cobertura de vegetação nativa remanescente e perda média igual ou superior a 1,35 hectare por dia no período entre 2019 e 2023.
No primeiro ciclo, nove municípios do norte e nordeste de Goiás fizeram parte: Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Em alguns deles, a velocidade média diária de desmatamento superou 8 ha por dia.
Além do efeito direto sobre a conservação, o relatório estima que a vegetação mantida no primeiro ciclo evitou a emissão de cerca de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono, como consequência direta da não conversão das áreas contratadas.
Monitoramento e segurança jurídica
O programa adota um protocolo técnico padronizado que combina imagens de satélite, alertas de desmatamento, análise do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI), cruzamento com bases de licenciamento ambiental, registros de autos de infração e, quando necessário, vistorias de campo.
Todos os imóveis participantes são georreferenciados e disponibilizados para consulta pública. O pagamento ao produtor é condicionado ao cumprimento integral das obrigações previstas em contrato, o que inclui a manutenção da vegetação contratada, a prevenção de incêndios e o respeito às exigências ambientais vigentes.
Expansão
Neste mês, foram abertas as inscrições para o segundo ciclo anual do PSA Cerrado em Pé, que foi ampliado para 14 municípios, com a inclusão de Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás. Os prazos de inscrição variam conforme o município, com encerramento em 30 de abril ou 30 de junho.
“O programa mostra que é possível construir uma política ambiental baseada em dados, com regras claras, monitoramento contínuo e presença em campo. O Cerrado em Pé já nasce como uma política madura, com capacidade real de expansão no Cerrado goiano”, avalia o analista ambiental da Semad, Tiago Rocha.
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