A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (Inta) aprovou os mecanismos de salvaguarda para as importações agrícolas ligadas ao acordo comercial Mercosul-União Europeia (UE), em negociação há mais de duas décadas. A aprovação ocorreu após votação realizada nesta segunda-feira, 8/12, com 27 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções.
O objetivo central das medidas é proteger os produtores europeus de um potencial aumento de importações, especialmente do Brasil, um gigante agrícola e um dos maiores beneficiários esperados do pacto.
O texto endossado pela Inta — com 27 votos a favor — é mais severo que a proposta inicial da Comissão Europeia e estabelece os termos para a suspensão temporária das vantagens tarifárias concedidas aos membros do Mercosul, caso seja comprovado prejuízo à produção europeia.
Os eurodeputados decidiram modificar alguns pontos do texto inicial, tornando os mecanismos de proteção mais rigorosos e rápidos. Entre as alterações estabelecidas, destacam-se:
- Gatilho de investigação: A Comissão Europeia deverá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis (como aves ou carne bovina) aumentarem 5% em média ao longo de três anos. A proposta inicial da Comissão Europeia previa um patamar mais alto, de 10% ao ano.
- Prazo de investigação: O tempo de investigação para introduzir salvaguardas foi reduzido de seis para três meses em geral, e de quatro para apenas dois meses no caso de produtos sensíveis, visando a aplicação de salvaguardas mais rapidamente.
- Reciprocidade de normas: Foi adotada uma alteração que prevê que as salvaguardas podem exigir uma obrigação de reciprocidade por parte dos países do Mercosul para que apliquem as normas de produção da UE.
Próximos passos e peso comercial
O próximo passo é a votação da proposta em Plenário, esperada para a próxima semana, entre 15 e 18 de dezembro. Após essa etapa, há expectativa de que a assinatura do acordo Mercosul-UE seja realizada no dia 20 de dezembro, no Brasil.
Na sequência, o texto ainda precisará passar por negociações e ratificação dos países membros de ambos os blocos econômicos para, então, entrar em vigor.
Atualmente, a UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens, com exportações de € 57 bilhões em 2024. Já em serviços, o bloco europeu representa um quarto do comércio total do Mercosul.