Em nova vitória judicial, a Justiça Federal bloqueou R$ 212 milhões em bens de três fazendeiros acusados de degradar mais de 6 mil hectares de terras públicas no Pantanal em Mato Grosso do Sul.
As áreas invadidas e degradadas pertencem à União e foram usadas irregularmente para criação de gado. As propriedades estão localizadas em duas fazendas no estado. Em abril, os mesmos fazendeiros já haviam sido obrigados, por decisão judicial, a retirar o gado das áreas e deixar o local, sob pena de multa diária.
Agora, além do bloqueio de bens, a Justiça também suspendeu os cadastros dos réus na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), impedindo a emissão de Guias de Trânsito Animal.
A ação civil pública faz parte do programa AGU Enfrenta, criado em 2024 para combater crimes ambientais. O processo contou com apoio da Polícia Federal e do Ibama, e pede uma indenização de R$ 725 milhões pelos danos causados.
Segundo o advogado da União, Lucas Campos de Andrade Silva, a decisão ajuda a garantir a reparação dos danos ambientais causados pelos infratores e contribui para a regeneração do bioma loca e envia um recado importante:
“Além disso, transmite uma mensagem clara de que aqueles que violam normas ambientais podem ser responsabilizados por suas condutas”, enfatizou.
Histórico
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os fazendeiros provocaram grandes queimadas em 2020 para preparar o terreno. Depois, construíram currais, estradas e moradias, instalando duas fazendas com cerca de 3 mil hectares cada. Desde 2021, o local vinha sendo usado para pecuária, com queimadas contínuas que impediam a regeneração do bioma.
Em junho de 2024, o Ibama realizou nova operação na região e confirmou que as infrações ambientais continuavam.
Esta decisão de agora é uma vitória da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) na ação movida contra os responsáveis.
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