Os produtores rurais do Pantanal poderão aderir, em breve, ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, cujo edital será lançado em julho pelo governo de Mato Grosso do Sul. A proposta é simples e inovadora: quem preserva vegetação nativa pode ser recompensado financeiramente.
O lançamento do edital está previsto para a primeira quinzena de julho. A previsão de pagamento é de R$ 55 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade (por CPF ou CNPJ). Os pagamentos serão feitos em duas parcelas, e os produtores assinarão um contrato com o Governo do Estado se comprometendo a manter a área preservada por um ano, período em que será monitorada.
Terão prioridade os produtores com licença de supressão vegetal vigente, os produtores tradicionais pantaneiros (segundo índice da IAGRO) e, em seguida, os demais interessados, conforme índice de sustentabilidade ambiental calculado pela entidade gestora. Também será possível negociar com o governo estadual a extinção de autorizações de supressão vegetal já emitidas – cerca de 200 estão ativas atualmente – em troca do pagamento.
Quem poderá participar?
A adesão será feita por meio de chamada pública, divulgada nos canais oficiais da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e da FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), que será a agente-executora do subprograma. É importante que os produtores fiquem atentos ao lançamento do edital para não perderem os prazos.
As exigências para participação no programa são: as propriedades estarem inseridas no Bioma Pantanal; manter excedente de vegetação nativa preservada (além do mínimo exigido por lei); estar com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado; cumprir todas as exigências legais relacionadas a reserva legal e APPs e vegetação obrigatória; além de estar em conformidade com a Justiça e demais órgãos de controle.
O PSA será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado neste ano como parte da Lei do Pantanal. O Governo do Estado prevê repasses anuais de R$ 40 milhões, mas a estimativa é de que 90% dos recursos venham de captação ampla — desde pessoas físicas até investidores privados. O Sistema Famasul, inclusive, já doou R$ 100 mil ao fundo como apoio inicial.
A FUNAR será responsável por divulgar os editais, criar canais de atendimento aos interessados, avaliar as propriedades inscritas, firmar os termos de adesão, fiscalizar o cumprimento das regras e realizar os repasses financeiros aos produtores. A entidade também coordenará o apoio técnico, atuando em conjunto com a Semadesc.
“O PSA Pantanal é uma conquista significativa para o setor produtivo pantaneiro, que há 300 anos adota práticas sustentáveis, mesmo sem receber por isso. Com o PSA, o produtor será finalmente valorizado por preservar e produzir com qualidade”, afirma Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.
Para facilitar o entendimento e apoiar os interessados, a Famasul elaborou um material com perguntas e respostas explicando como participar, quais documentos são exigidos e os critérios para adesão.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a FUNAR pelo e-mail: psapantanal@funar.org.br.
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