A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz de 50% para 40% a perda mínima de safra necessária para que o agricultor familiar possa receber o benefício Garantia-Safra. A proposta, que agora segue para o Senado, promete tornar o acesso ao programa mais fácil e justo.
De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira, 16. Ele define que a perda de safra se refere à produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por seca ou excesso de chuvas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário poderá incluir outras culturas, respeitando as particularidades de cada região.
O projeto traz mudanças significativas no valor do benefício. Atualmente fixado em R$ 1.200 anuais, pagos em seis parcelas, o valor máximo passará a ser definido pelo Ministério, podendo ser pago em até três parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, em casos de emergência nacional (como desastres ou pandemias), o pagamento do benefício será feito em parcela única, garantindo um apoio mais rápido e eficaz.
O novo texto também permite que o Fundo Garantia-Safra financie ações e projetos de convivência com o Semiárido, buscando o aumento da capacidade produtiva e o enfrentamento às mudanças climáticas. Isso inclui a introdução de tecnologias e espécies adaptadas, capacitação de agricultores, estímulo ao cooperativismo e ampliação do acesso ao crédito rural.