Tag: incentivos fiscais
Mudança de regras leva a saída de empresas da Moratória da Soja
Por André Garcia
Com a retomada da vigência da Lei nº 12.709/2024, que condiciona o acesso a incentivos fiscais à não adesão a acordos privados res [...]
STF reconhece lei de MT que rompe com a Moratória da Soja
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei de Mato Grosso que proíbe benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos come [...]
CNA comemora lei sancionada de incentivos fiscais vinculados ao ICMS
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a sanção integral da Lei Complementar 186/2021, que prorroga os incentivos fiscai [...]
Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos do ICMS a empresas por até 15 anos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros ben [...]
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