Tag: licenciamento ambiental
Licença ambiental não pode ser concedida de forma automática, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, 28/4, que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental p [...]
Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental segue sem consenso
O projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) não é consenso entre o agronegócio e representantes do setor na p [...]
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