A Moratória da Soja, um dos principais acordos voluntários para a proteção da Amazônia, sofre novo revés com a sanção da Lei 12.475 no Maranhão. A nova lei limita incentivos fiscais a empresas que aderem ao acordo, minando a eficácia desse importante instrumento que veta a compra de soja produzida em áreas desmatadas.
A nova lei se soma a outras duas iniciativas semelhantes, dos Estados de Rondônia e do Mato Grosso, que ameaçam a integridade da floresta e já estão sendo contestadas no STF.
No fim de dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu de forma liminar a lei 12.709/24 de MT que restringiria a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas comprometidas com a Moratória da Soja. O plenário da Casa deve analisar a ação em fevereiro deste ano.
Enfraquecer a Moratória da Soja pode reforçar uma imagem de desmatadores dos produtores brasileiros, que já havia ficado para trás, especialmente no mercado internacional.
A Moratória da Soja é considerada uma das mais bem sucedidas iniciativas de conciliação entre o desenvolvimento da produção agrícola de larga escala com a responsabilidade ambiental.
Especialistas apontam que o acordo, que veta a compra de soja produzida em áreas desmatadas após julho de 2008, gerou um melhor aproveitamento de áreas já desmatadas, ao mesmo tempo que não impediu a expansão da soja no país, direcionando a produção para áreas de pastagens degradadas.
Assim, enquanto municípios monitorados pela Moratória tiveram uma redução de 69% no desmatamento (entre 2009 e 2022), a área plantada de soja no bioma Amazônia cresceu 344%. Neste mesmo período, o Brasil se tornou o maior exportador de soja no mundo e é responsável por mais de um terço do grão produzido globalmente.
Acesso a mercados internacionais
A Moratória da Soja tem sido uma forma de garantir o acesso aos produtos ambientalmente responsáveis a mercados internacionais cada vez mais exigentes, melhorando a imagem do Brasil como país ambientalmente comprometido e conservando uma das nossas maiores riquezas.
Ou seja, caso sejam mantidas as alterações das leis do Mato Grosso, os mercados importadores estarão novamente ligados à destruição da Amazônia, comprometendo a boa reputação da soja brasileira, estabelecida ao longo dos 18 anos de vigência do pacto multisetorial.
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