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MT sanciona Lei que enfraquece Moratória da Soja

MT sanciona Lei que enfraquece Moratória da SojaProjeto foi aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada. Foto: Wenderson Araujo/Trilux

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Por André Garcia

O governo de Mato Grosso sancionou o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja no estado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 21/10.

Recebida com comemoração pelo agronegócio, a mudança pode intensificar a destruição da Amazônia, o que, como já mostramos, mais prejudica do que beneficia o setor. Isso porque a agropecuária depende da floresta para termos chuva no restante do Brasil, onde ficam as grandes áreas de produção agropecuária e milhões de produtores familiares.

“A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, essas empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a lei brasileira, e não se atenham a uma regra não prevista na legislação brasileira como forma de pressionar o mercado e, consequentemente, afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”, havia adiantado o governador Mauro Mendes na semana passada.

Medidas semelhantes também estão em discussão em Roraima, Tocantins, Maranhão e Amazonas.

Moratória

A moratória tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008 – mesmo onde a abertura de áreas foi legalizada pelo Código Florestal.

A iniciativa é da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

 

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