As políticas públicas para a agricultura familiar terão um reforço de R$ 19,215 bilhões em todo o País. Este é o valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025), que é 17,51% maior do que os R$ 16,352 bilhões executados em 2024 e deverá ser investido em diversos programas e iniciativas voltados ao setor, tanto do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) quanto de outros órgãos.
O montante refere-se a despesas discricionárias – ou seja, que podem ser revistas ao longo do ano, podendo sofrer bloqueios ou cortes por decisão do governo federal. Esses recursos também poderão ser utilizados por ministérios como o da Fazenda e o do Desenvolvimento Social.
Segundo a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, o orçamento representa uma retomada importante. “Voltamos ao patamar de 2015”, afirmou, lembrando que, em 2022, o ministério teve apenas R$ 795 milhões empenhados. Em 2024, foram R$ 1,445 bilhão em despesas discricionárias no MDA, Conab e Incra.
Para 2025, somente o MDA deverá contar com R$ 531,7 milhões, um aumento de 56% em relação ao que foi empenhado em 2024. Esses recursos serão aplicados principalmente em assistência técnica e extensão rural.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá R$ 709,8 milhões, praticamente o dobro do que foi empenhado no ano passado. Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá receber R$ 782 milhões, valor um pouco superior ao executado em 2024.
Além desses valores, há previsão de emendas parlamentares: R$ 135 milhões para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab.
Apesar do aumento orçamentário, a secretária destaca que os recursos ainda são insuficientes diante das demandas da agricultura familiar e lembra que podem ocorrer cortes ao longo do ano. “Não dá para dizer que é suficiente, mas conseguimos reconstruir o patamar orçamentário das políticas públicas”, afirmou Machiaveli.