Para ajudar a impedir que garimpeiros ilegais usem internet via satélite em áreas da Amazônia Legal, o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Starlink firmaram um acordo que estabelece regras para rastrear, controlar e bloquear o sinal nessas atividades ilícitas a partir de 15 de janeiro de 2026.
Segundo o MPF, o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do país se tornou uma verdadeira “tragédia humanitária”, ameaçando a saúde e a vida dos povos originários. O avanço desse crime tem apoio de tecnologias modernas, como a internet em áreas remotas, viabilizada por serviços como o da Starlink.
Pelo acordo, a empresa passa a exigir documentos de todos os usuários que quiserem instalar o serviço nos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Assim, para ativar um terminal Starlink, será preciso apresentar nome completo, CPF, documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado.
A empresa também terá de incluir nos Termos de Serviço a proibição clara de uso para atividades ilegais e deve colaborar com investigações criminais, se necessário. Em caso de descumprimento, pode pagar multa de até R$ 10 mil por solicitação não atendida.
Caso as autoridades confirmem que um usuário usa a internet para garimpo ilegal, a Starlink deverá bloquear imediatamente o sinal ou encerrar o contrato. A empresa terá ainda que fornecer dados cadastrais e de geolocalização para o MPF e a Polícia Federal sempre que solicitado.
Com essa medida, o MPF espera dificultar a ação de garimpos ilegais, proteger as terras indígenas e garantir mais segurança para as comunidades tradicionais que dependem da floresta para viver.
O termo, publicado esta semana (30/7) no Diário Oficial, tem validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado, e foi assinado pelo procurador da República, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, e pela advogada Patrícia Helena Marta Martins, representante da Starlink.
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