Por André Garcia
Historicamente marcado pela seca e pelo avanço das queimadas, agosto chega este ano com um alerta extra para o produtor rural: já está em vigor a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que transforma a prevenção de incêndios florestais em obrigação legal e prevê multas de até R$ 50 milhões para quem se omitir.
Em Mato Grosso, a combinação de estiagem e de regras locais exige atenção redobrada. Nesta semana o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para o Estado, indicando que nos próximos dias a umidade relativa do ar pode ficar entre 12% e 20%, aumentando o risco de queimadas.
Região com previsão de tempo seco e baixa umidade relativa do ar. Crédito: Inmet/
Não à toa, o Decreto Estadual nº 1.403/2025 proibiu o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal até o fim do ano, reforçando as proibições previstas na legislação federal.
Ainda assim, o cenário reflete nos registros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste mês, Mato Grosso é o terceiro no ranking nacional de focos de calor, com 515 ocorrências. Entre os dez municípios brasileiros com mais focos, dois estão no Estado: Colniza, em segundo lugar (159 focos), e Aripuanã em nono (59 focos).
Focos de calor por estado. Crédito: Inpe
Preço da omissão
Com a estiagem e a baixa umidade do ar elevando o risco de fogo no campo, a omissão pode custar caro. Neste ano, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas já gera multa de R$ 10 mil por hectare ou fração. No caso de florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil.
Quando falamos em propriedades rurais, os donos podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, se as medidas de prevenção e combate não tiverem sido adotadas. No caso de fogo em áreas de criação de animais (agropastoris), sem autorização do órgão competente, a multa ao responsável passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil.
A nova política também dobra o valor da multa aos responsáveis por incêndios em terras indígenas. Isso vale para “infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio”. O texto criou outras penalidades e multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Na prática, o rigor já está no campo. Nesta quinta-feira, 14/8, um homem foi preso em flagrante por atear fogo em vegetação no entorno do Parque Estadual do Cristalino, em Novo Mundo. A ação integrada dos Bombeiros, Polícia Militar e Sema controlou as chamas e levou o suspeito à delegacia por crime ambiental.
Produtor foi preso após denúncia. Foto: CBMMT
Evitando prejuízos
Pela Lei 14.944/2024, a atuação do produtor não é mais só uma recomendação. Eles devem manter aceiros limpos e com largura adequada, providenciar equipamentos e equipe treinada e acompanhar toda a operação até a extinção do fogo. Se houver omissão, ele poderá ser responsabilizado inclusive pelos custos do combate.
“O responsável pelo imóvel rural implementará ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama”, diz a norma.
Em Mato Grosso, vale reforçar as restrições temporárias. O decreto estadual proibiu a queima para limpeza e manejo de áreas na Amazônia e no Cerrado entre 1º de julho e 30 de novembro, e no Pantanal entre 1º de junho e 31 de dezembro, as exceções são para pesquisas científicas ou ações de órgãos públicos.
Transformando obrigação em vantagem
Embora para alguns produtores essas obrigações possam parecer um peso, elas também representam uma oportunidade. A adoção de práticas preventivas reduz prejuízos causados por incêndios, protege a produtividade e valoriza a imagem da propriedade, especialmente junto ao mercado internacional.
Assim, investir na capacitação da equipe, manter um planejamento anual de manejo integrado do fogo e adotar sistemas de cultivo que dispensem a limpeza com fogo são estratégias que evitam sanções e ainda facilitam o acesso a certificações e programas de incentivo voltados à sustentabilidade.
LEIA MAIS:
Normas para uso do fogo no agro são alteradas; veja o que pode e o que não pode
MT investe em manejo para enfrentar queimadas
Entenda a diferença entre manejo com fogo, contrafogo e queimada
Cristalino II já perdeu quase mil campos de futebol para o fogo
No Pantanal, presidente sanciona política para uso controlado do fogo
Aprovado R$ 150 milhões para prevenção e combate a incêndios
Fogo causou quase um quarto do desmatamento na Amazônia
Começa Operação Pantanal 2025 para prevenir incêndios
Grandes propriedades lideram queima de 8,44 milhões de ha no Cerrado
Agro estima prejuízo de R$ 14,7 bilhões com incêndios no Brasil