A Comissão Europeia propôs, nesta semana, novo adiamento de um ano da sua lei antidesmatamento, transferindo a entrada em vigor da medida para 2026. A Comissária Europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, justificou o novo prazo explicando à imprensa que a União Europeia (UE) precisa de mais tempo para que a legislação esteja plenamente operacional, citando a necessidade de finalizar o “sistema de TI” para o monitoramento florestal.
Esta é a segunda vez que a UE adia a implementação da lei, cuja entrada em vigor já havia sido postergada em 2024. A legislação visa proibir a venda, na Europa, de produtos como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira provenientes de terras que foram desmatadas após dezembro de 2020.
A lei é criticada por diversos países, incluindo grandes produtores como Brasil, Estados Unidos e Indonésia. O anúncio do adiamento ocorreu horas após a UE concluir um acordo de livre comércio com a Indonésia, um país que questiona veementemente a legislação. Os Estados Unidos, que assinaram um acordo comercial com a UE em julho, também questionam a regra.
A nova regulamentação exige que as empresas importadoras provem, utilizando dados de geolocalização e imagens de satélite fornecidas pelos agricultores, que seus produtos não são provenientes de terras recentemente desmatadas. Essa exigência gerou forte oposição do setor do agronegócio e de vários países africanos, asiáticos e americanos, que temem os custos adicionais para produtores e operadores florestais.
A proposta de adiamento será submetida aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu.