Por André Garcia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter a suspensão da Moratória da Soja, a partir de janeiro de 2026. A medida, aprovada nesta terça-feira (30/9), determina que companhias do setor não poderão mais coletar, armazenar ou compartilhar informações comerciais consideradas sensíveis, como preços, volumes de compra e origem dos grãos.
A Moratória da Soja é um acordo multissetorial e voluntário, estabelecido em 2006 por tradings e associações do setor (como ABIOVE e ANEC), que se compromete a não comercializar soja produzida em áreas do bioma Amazônia que foram desmatadas após julho de 2008.
A investigação teve início após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que questionou o acordo firmado por tradings e entidades do setor para barrar a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. Segundo a Superintendência-Geral do Cade, a troca de dados entre concorrentes dentro do Grupo de Trabalho da Soja poderia configurar prática anticompetitiva, com risco de prejudicar a competitividade do mercado.
No julgamento, o conselheiro-relator Carlos Jacques defendeu a manutenção integral da medida, argumentando que até informações não relacionadas a preços, como fornecedores e volumes, podem afetar a concorrência. Já o conselheiro José Levi divergiu, propondo a suspensão até dezembro de 2025, para permitir diálogo entre empresas e governo. Por maioria, prevaleceu o voto de Levi.
Assim, até o ano que vem, permanecem válidas as auditorias e listas que sustentam a Moratória da Soja, compromisso firmado entre empresas para evitar a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia.
Pressão sobre a Moratória
A Moratória da Soja vem sofrendo ofensivas políticas e jurídicas há algum tempo. Recentemente, o Cade já havia suspendido o acordo, medida que, na sequência, foi derrubada pela Justiça.
Apesar disso, em estados como Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins foram aprovadas leis que restringem benefícios fiscais a empresas signatárias de compromissos ambientais, numa tentativa de enfraquecer acordos voluntários de combate ao desmatamento.
LEIA MAIS:
Após moratória, soja deixa de ser vetor de desmate na Amazônia
Supermercados europeus pedem que Moratória da Soja seja mantida
Moratória da Soja não impediu avanço na produção do grão em MT
Justiça suspende decisão do Cade sobre Moratória da Soja
Suspensão da Moratória da Soja prejudica imagem do País, diz Abag
Cade suspende Moratória da Soja