Por André Garcia
A regularização das propriedades pode ser o passaporte para novas oportunidades de renda no campo. A atualização da matrícula do imóvel, a integração com cadastros oficiais como o INCRA e o Sistema Nacional de Cadastro Rural, além do cumprimento das normas ambientais, traz ganhos que vão muito além da segurança jurídica.
Isso porque, a partir deles, o produtor consegue acessar linhas de crédito de forma mais rápida e transparente, já que os bancos utilizam a propriedade como garantia. A regularização também abre caminho para investimentos nacionais e internacionais, incluindo fundos voltados à Integração Pecuária-Floresta (IPF) e à compensação de carbono.
“Isso vai além da segurança jurídica. Garante acesso a mais e melhores investimentos, aumenta a produtividade, valoriza a propriedade. Muitas vezes, um detalhe documental impede crédito, contratos ou captação de recursos”, explicou o gestor executivo de projetos no agronegócio, Reginaldo Rocha, em entrevista ao Giro do Boi.
Outro benefício direto é a possibilidade de firmar contratos de fornecimento com indústrias e mercados consumidores mais exigentes. De acordo com ele, fundos americanos e europeus vêm investindo em propriedades acima de 50 hectares para integração pecuária-floresta, sequestrando carbono por meio do plantio de árvores.
“Esses projetos são georreferenciados, com contratos de 20 a 40 anos, e geram receita adicional para o produtor. Além disso, a regularização amplia mercados consumidores mais exigentes, como EUA e Europa, que pedem garantia de origem, sustentabilidade e boas práticas. Isso favorece exportações e reforça a competitividade do Brasil”, disse.
Proteção e valorização do patrimônio
O impacto chega ainda à valorização patrimonial, já que uma fazenda com registros atualizados e gestão ambiental em conformidade passa a ter maior valor de mercado. A regularização documental também garante a proteção diante de eventuais penalidades ambientais, evitando multas pesadas e embargos que podem comprometer a produção.
“Hoje, o custo é muito menor do que se imagina e muito inferior ao de uma multa do governo. Se o produtor tem documentação atualizada, pode se defender de autuações. Sem documentos, ele fica refém do sistema e com grande chance de perder a causa”, acrescentou o especialista.
Regularização ambiental em foco
Enquanto a regularização fundiária garante o título e a segurança jurídica da terra, a regularização ambiental trata do uso adequado do solo, de acordo com o Código Florestal. São processos distintos, mas complementares, já que crédito, investimentos e mercados exigem tanto a segurança fundiária quanto a conformidade ambiental.
Um estudo recente do Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mostrou que a validação do CAR é um dos maiores gargalos para a efetivação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Desde 2017, cerca de 25 mil projetos foram validados, somente 15% do total cadastrado. Pensando nisso, a entidade lançou uma nota técnica que contribui para esse processo.
“Caso sejam constatados passivos ambientais, o imóvel rural deve aderir ao PRA e, a partir daí, são definidos os métodos e prazos para a regularização, que envolvem a recuperação das áreas degradadas identificadas ou a compensação ambiental”, explica o analista de geotecnologias do ICV, Weslei Butturi.
CRAs são exemplo de rentabilidade
Um exemplo concreto de como a regularização pode se converter em ganhos financeiros para o produtor está nas Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), títulos que representam áreas de vegetação nativa preservadas além do mínimo exigido em lei. A estratégia será lançada em novembro e deve ganhar escala no Centro-Oeste.
Com toda a documentação em dia, o produtor pode transformar esse excedente em ativos negociados, gerando receita adicional pela conservação. As CRAs podem ser usadas para compensar passivos de Reserva Legal em outras propriedades ou comercializadas junto a empresas e investidores, criando uma nova fonte de renda.
LEIA MAIS:
Saiba o que são CRAs e como elas podem gerar lucro para o produtor
Guia ajuda agricultores familiares de MT na regularização ambiental
JBS amplia programa de regularização ambiental do produtor
Goiás remunera produtores rurais que preservam Cerrado
Produtor goiano recebe até R$ 664 por hectare preservado
Edital para pagar produtores que preservam o Pantanal sai em julho
Produtores multiplicam lucro em até nove vezes com SAFs na Amazônia