O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que seja realizado um novo julgamento sobre a licença ambiental que permitiu o desmatamento de 20 mil hectares no Pantanal de Corumbá (MS). As informações são do g1.
A decisão do STJ, tomada na semana passada, acolheu um recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que argumentou que a Justiça estadual foi omissa ao ignorar falhas técnicas graves no licenciamento. A área devastada, localizada na Fazenda Santa Mônica, tem quase dez vezes o tamanho da zona urbana de Corumbá e é considerada um refúgio para aves migratórias.
A autorização contestada, que permitia a supressão de vegetação e a substituição de pastagens nativas em um total de 20 mil hectares, havia sido concedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em 2017.
O MPMS apontou que o TJMS manteve a validade da licença sem analisar integralmente as denúncias de que o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) apresentava falhas, que não houve medidas de compensação adequadas e que havia riscos diretos ao bioma. O MPF (Ministério Público Federal) também se manifestou a favor da reavaliação.
O ministro relator, Benedito Gonçalves, reconheceu a falha e determinou que o TJMS enfrente expressamente “as questões suscitadas” pelo MPMS. O Ministério Público busca agora que o novo julgamento restabeleça a sentença inicial, que anulava a autorização e obrigava a recuperação ambiental da área.
As falhas no licenciamento, segundo o MPMS, incluem o desrespeito a normas do ZEE-MS (Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul) e a omissão em avaliar os impactos sobre a fauna, flora e os países vizinhos.