O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil contra uma fazenda no município de Sonora por suspeita de desmatamento ilegal de 468 hectares de vegetação nativa, realizado sem a devida autorização ambiental.
O crime ambiental foi flagrado por meio de um auto de infração expedido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A fiscalização apurou que o fogo utilizado ultrapassou os limites da propriedade e atingiu áreas de fazendas vizinhas. A vegetação degradada era classificada como remanescente declarada no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para fins de Reserva Legal.
Pela infração, o proprietário da fazenda foi multado em R$ 4,6 milhões e notificado a elaborar, em 90 dias, um PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada), com vinculação ao CAR.
O MPMS solicitou documentos fundiários e ambientais e notificou o investigado para prestar informações preliminares no prazo legal. A conduta apurada pode configurar ilícitos nas esferas administrativa, cível e penal, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O Ministério Público alertou que, se as irregularidades forem confirmadas, serão adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para a reparação integral do dano ambiental.
A atuação do MPMS é considerada “essencial para coibir danos ambientais”, pois a região de Sonora é uma área estratégica de transição do bioma Cerrado, conhecido por sua “alta sensibilidade ecológica e relevância para a manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos”.