Por André Garcia
Mato Grosso reúne 1.807 processos de mineração com algum tipo de irregularidade na documentação ou na fase do licenciamento. O número foi divulgado pelo MapBiomas, nesta quarta-feira (3), e indica riscos ambientais, jurídicos e fiscais para empresas e para o Estado.
Em todo o país há 257.591 processos minerários. Desses, 91,2% não apresentam sinais de inconsistência processual, enquanto 22.668 processos, ou 8,8%, registram algum tipo de irregularidade. Entre eles estão mineração em fase inapropriada, ocorrência em áreas restritas e casos que reúnem as duas condições.
De acordo com o levantamento, o Pará concentra a maior proporção de processos irregulares, com 31,4% do total (7.552); Mato Grosso está na segunda colocação, com 13,8% e Minas Gerais fica na terceira, com 7,4%, (3.937).
A plataforma também permite avaliar o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Com base nos dados dos últimos seis meses 26.622 processos (56,4%) não efetuaram o pagamento do tributo na janela analisada.
Reflexos para outras cadeias
As inconsistências identificadas também têm reflexos fora da cadeia mineral. Quando um processo avança sem documentação adequada ou em área proibida, há risco de conflito de uso do solo, pressão sobre recursos hídricos e insegurança regulatória para outras atividades econômicas, incluindo o agronegócio.
A relação entre os setores foi comentada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Para ele, assim como o agronegócio, a mineração é prejudicada pela atuação de uma minoria irregular, embora a maior parte do setor trabalhe de forma responsável.
“A grande maioria quer trabalhar certo e dentro das regras. Esse setor gera emprego, renda, tecnologia e precisa ser reconhecido como estratégico”, afirmou Fávaro, durante a Expominério 2025, em Cuiabá.
Monitoramento
O Monitor da Mineração reúne dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração e permite o cruzamento com o histórico da área minerada, a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil. Além disso, permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores.
“A finalidade [dos dados] é apoiar o poder público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica César Diniz, que coordena a equipe Mineração do MapBiomas.
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