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Mineração em Mato Grosso pode gerar disputa hídrica com agronegócio

Mineração em Mato Grosso pode gerar disputa hídrica com agronegócio

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Por Vinicius Marques
Atualização em 14/02, às 16h02

O governador Mauro Mendes (DEM) contabilizou uma derrota na última quinta-feira, 10/02, em sua tentativa polêmica de liberar mineração em Áreas de Reserva Legal porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou, a pedido do Ministério Público Estadual, a lei complementar sancionada por ele no último dia 28/01 que defendia a medida.

Se por um lado, o libera geral é uma demanda da mineração industrial e do garimpo, por outro, causaria prejuízos para comunidades e produtores locais, sejam eles ambientais, por causa da disputa hídrica que se estabeleceria entre mineração e agronegócio, na saúde ou mesmo no bolso da população. Mendes afirmou que vai recorrer da decisão do Judiciário.

A discrepância entre o faturamento bilionário das mineradoras e os benefícios deixados aos municípios explorados tem relação com a Lei Kandir. Por conta dessa legislação (Lei Complementar 87/1996), os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de minérios não são recolhidos pelos Estados. Em contrapartida, os royalties pagos pelas mineradoras são baixos (entre 1 e 3,5%) e as alocações da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — considerada o royalty do setor — são de pouca transparência.

Assim, sem saber ao certo o quanto de royalties de fato se aloca ao município explorado (por Lei, 60%), e somado a isso as isenções e incentivos fiscais, nos deparamos com um baixo retorno para a população e maior concentração de lucro nas mãos de mineradoras. 

Foi exatamente pela falta de monitoramento na área que Maurício Angelo, repórter investigativo, fundou o Observatório da Mineração em 2015. Acompanhando de perto o que ocorre entre as gigantes mineradoras e atividades garimpeiras, Angelo afirma que há ainda um controle excessivo por parte das iniciativas privadas sobre as  informações de suas transações e dados econômicos.

O lucro fica concentrado na mão de acionista, isso é um fato em todas as cidades que são mineradas”, diz o repórter investigativo. “A melhora no índice de desenvolvimento delas não se sustenta na prática. Porque, quando geram empregos em uma jazida nova, dura pouco e os salários oferecidos são ainda abaixo de outros setores.”

A título de ilustração com o que ocorre no Estado que mais exporta minérios no País, no Censo de 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-Renda) do Pará era de 0,646 (quanto mais próximo de 1, melhor), enquanto que o do Brasil, 0,739. O mesmo ocorre ao observarmos o IDH-Renda do município de Parauapebas (PA), maior minerador nacional, que era de 0,701 em 2010, último Censo realizado no Brasil. A diferença, apesar de pouca, contradiz o discurso das mineradoras, recheado de promessas de melhorias econômicas aos municípios sob a mira de exploração.

Chegado o fim da atividade, o município antes dependente economicamente da atividade exploratória acaba, muitas vezes, com poucas perspectivas de crescimento. Enquanto as riquezas obtidas partem com a empresa mineradora, ficam para trás apenas jazidas abertas, populações afetadas e todo um ecossistema danificado.

De acordo com o Cadastro de Minas Paralisadas feito em 2016 pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em Minas Gerais, segundo maior exportador de minério no País, há 169 minas abandonadas, 134 paralisadas sem controle ambiental e apenas 97 paralisadas em conformidade com a legislação.

Disputa hídrica

Da parte ambiental, são muitas as consequências que o nosso Estado pode sofrer com a aceleração da atividade mineradora. Segundo o engenheiro de produção e doutor em políticas ambientais Bruno Milanez, em seu artigo “Mineração, ambiente e sociedade: impactos complexos e simplificação da legislação” (2017), as alterações socioambientais não são simples e pontuais.

“Na verdade, muitos [dos impactos] são ecologicamente complexos, espacialmente amplos e, por serem irreversíveis, temporalmente permanentes”, aponta Milanez em seu texto.

Temos, por exemplo, o uso demasiado de recursos hídricos que uma jazida nova necessita, podendo gerar atritos com produtores e comunidades próximas.

Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, afirma que, ao somar as outorgas de água para uma mineradora com as que o agronegócio necessita, principal ramo do nosso Estado, surge um iminente risco de seca de aquíferos, nascentes, rios, cursos d’água e etc.

“Isso, muito provavelmente, vai atingir na produção do fazendeiro de maneira muito rápida”, conta Angelo. “Além de contribuir para agravar a questão do desmatamento, desequilíbrio ecológico, crise climática e aumento de pragas.”

A atividade pode ainda ocasionar o rebaixamento dos lençóis freáticos, assoreamentos e a contaminação de rios e aquíferos.

“Além disso, [os resultados] não se limitam ao local da mina, podendo comprometer integralmente as bacias hidrográficas”, afirma Milanez, autor do artigo.

“Portanto, os supostos ganhos financeiros não ultrapassam as perdas que você vai ter de temas ambientais, ecológicos e climáticos, impactando diretamente na produção e equilíbrio do ecossistema”, conclui o fundador do Observatório. “Para quem for explorar, o lucro ali vai ser ótimo. Mas será que a médio e longo prazo vai ser um bom negócio para a comunidade local? Os exemplos dizem que não.”

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