A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou o pagamento R$ 6,5 milhões de uma fazendeira acusada de desmatamento ilegal em área de Reserva Legal em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá A ação civil pública, movida pelo Ibama, foi assinada pelo juiz federal Francisco Antonio de Moura Junior, da 1ª Vara Federal de Cáceres, no dia 13 de novembro.
O montante da condenação soma R$ 6.196.636,00 por danos materiais e R$ 309.831,80 por danos morais coletivos. As informações são do g1.
Segundo o processo, a fazendeira é responsável pela destruição de 573,67 hectares de vegetação nativa, área que equivale a cerca de 843 campos de futebol oficiais.
O Ibama comprovou o crime ambiental por meio de imagens de satélite e vistoria, demonstrando que o desmatamento ocorreu sem a devida autorização ambiental. Em 2018, o órgão já havia lavrado um auto de infração, aplicado multa e embargado a área. Contudo, o Instituto alegou na ação que a ré teria continuado a explorar economicamente o local.
Justiça rejeita defesa e determina recuperação
Na defesa, a ré alegou que as coordenadas do Ibama estavam incorretas e que a área desmatada não correspondia à sua propriedade.
O magistrado Francisco Antonio de Moura Junior rejeitou os argumentos, citando um laudo pericial judicial que confirmou a titularidade da fazendeira sobre a área degradada. O juiz também considerou irrelevante uma suposta divergência de “cerca de 10 metros” nas medições:
“A pequena variação não compromete a validade do auto de infração, que descreve com precisão a área, a conduta e os elementos essenciais exigidos pelo artigo 71 do Decreto nº 6.514/2008”, destacou o juiz.
Ao final, a Justiça determinou, além da indenização milionária, que a ré:
- Recupere a área: Apresentando e executando um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
- Mantenha o embargo: Que não faça nenhuma nova intervenção na área já embargada pelo Ibama.
- Devolva Lucro: O Ibama também havia solicitado que a fazendeira fosse obrigada a devolver qualquer lucro obtido ilegalmente com o desmatamento.
Operação ampliada
A decisão em Mato Grosso faz parte de uma ofensiva maior da AGU contra crimes ambientais. Entre 11 e 14 de novembro, a AGU conseguiu o bloqueio de R$ 39,4 milhões em bens de infratores ambientais em cinco decisões cautelares sobre ações civis públicas do Ibama em três estados (Amazonas, Mato Grosso e Piauí).
Essas ações visam a recuperação de cerca de 3,6 mil hectares desmatados ilegalmente em todo o país.