A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou um inquérito civil para investigar a supressão irregular de vegetação nativa em uma fazenda no Pantanal. A apuração começou após o Ibama identificar, durante fiscalização em novembro de 2024, que áreas da propriedade foram desmatadas e ocupadas por gado sem a devida autorização ambiental.
O proprietário da fazenda chegou a ser notificado para apresentar licenças ambientais dos últimos cinco anos, mas ignorou o prazo. Por conta disso, ele foi multado pelo Ibama em R$ 3 mil em janeiro de 2025.
Agora, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) busca medir a extensão real do dano para definir as punições.
O promotor Pedro de Oliveira Magalhães solicitou que o investigado apresente documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a matrícula do imóvel. Além disso, o MPMS oficiou o Imasul e cartórios da região para checar o histórico da área.
Promotor também requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98.
Ao final das investigações, o procedimento poderá resultar na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do inquérito, conforme as conclusões apuradas.