Você sabia? O crédito que deveria fortalecer a agricultura familiar no Brasil muitas vezes não chega às mãos de quem mais precisa devido a barreiras na legislação.
No Brasil, existem duas linhas diferentes de crédito aos produtores rurais: o Plano Safra, para o grande agronegócio, e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), para o pequeno produtor. Embora ele ofereça juros baixos (0,5% a 6%) e limites de até R$ 420 mil, muitas vezes seu dinheiro vai também para o grande produtor.
No Congresso, a forte atuação da Bancada Ruralista garante que as prioridades orçamentárias e as normas de crédito foquem na exportação de commodities – que são produzidas, via de regra, pelos grandes produtores. O resultado? Na Amazônia Legal, 91,7% dos recursos do Pronaf foram capturados pelos grandes em 2024.
Estudos recentes mostram que 99% dos produtores de açaí, castanha, cacau nativo e pescados, entre outros, nunca acessaram o crédito rural. O motivo? Uma política desenhada “de cima para baixo” que favorece cadeias de produção convencionais que geram mais lucro para as tradings e empresários.
Isso acontece porque os grandes produtores têm lobby no Congresso para flexibilizar regras em seu favor. Enquanto isso, os pequenos enfrentam exigências intransponíveis: leis que foram desenhadas para beneficiar quem já tem muito, em detrimento de quem produz a comida que chega à mesa.
Um dos grandes problemas é o gargalo tecnológico. Sem internet no campo ou agências por perto, o produtor esbarra na burocracia digital. Já o grande empresário, com estrutura e assessoria, “fura a fila” e abocanha as melhores fatias do crédito.
A falta de regularização fundiária (escritura da terra) é outro entrave. Muitos produtores não possuem o documento definitivo da posse da terra, impedindo a aprovação do crédito pelos bancos. Além disso, a exigência de CPF regularizado e o cumprimento de rigorosas exigências técnicas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), dificultam o processo.
Enquanto o pequeno produtor desiste do crédito devido à demora e ao preconceito no atendimento bancário, grandes empresários conseguem navegar com facilidade pelas exigências do programa, capturando recursos que deveriam ajudar o pequeno produtor.
Sem acesso a políticas públicas, a pequena produção fica restrita à subsistência nos fundos de quintal. Sem renda e sem apoio tecnológico, os jovens deixam as terras da família, colocando em risco a sucessão rural e a preservação dos biomas.
A realidade é que, enquanto a Bancada Ruralista continuar trabalhando apenas pelos grandes produtores, o Pronaf servirá mais como um braço auxiliar do agronegócio do que como uma ferramenta de acesso para os pequenos produtores.