Por André Garcia
No Dia Mundial da Água, celebrado neste 22 de março, o Brasil se encontra em uma posição paradoxal: possui um dos arcabouços institucionais mais completos do mundo para a gestão hídrica, mas ainda patina na transformação dessa estrutura em investimentos de larga escala. A conclusão faz parte de um estudo internacional realizado pelo Stockholm International Water Institute (SIWI), Arup e The Nature Conservancy (TNC), que analisou a segurança hídrica em 17 países.
Embora concentre cerca de 12% da água doce superficial do planeta, o País enfrenta pressões crescentes sobre os recursos hídricos, impulsionadas por mudanças climáticas, desmatamento, poluição e aumento da demanda. Esse cenário tem ampliado episódios de escassez e deterioração da qualidade da água em diferentes regiões.
Segundo o relatório, soluções baseadas na natureza, como restauração de vegetação nativa, recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes, podem reduzir sedimentos, aumentar a infiltração de água no solo, estabilizar vazões e melhorar a qualidade da água. Essas medidas também contribuem para prolongar a vida útil de estruturas convencionais, como reservatórios e estações de tratamento.
Globalmente, os investimentos nessas soluções voltadas à segurança hídrica mais que dobraram na última década e alcançaram cerca de US$ 49 bilhões em 2023, indicando uma mudança na forma como governos e empresas avaliam a gestão de bacias hidrográficas.
Brasil tem estrutura pronta
No caso brasileiro, o estudo destaca a existência de um arcabouço institucional consolidado, com instrumentos como planos de bacia, outorga de uso da água, cobrança pelo uso do recurso e sistemas de informação hidrológica, que estruturam o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse modelo envolve órgãos federais, estaduais, municipais, comitês de bacia e usuários.
“O Brasil já possui um arcabouço institucional raro no mundo para integrar conservação ambiental e gestão da água. O desafio agora é transformar esses instrumentos em investimentos sistemáticos na proteção das bacias hidrográficas”, afirma Claudio Klemz, especialista em políticas públicas da TNC Brasil.
Além da Política Nacional de Recursos Hídricos, o estudo aponta que o Código Florestal, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o novo marco do saneamento ampliam as bases legais para integrar conservação ambiental às estratégias de abastecimento.
Pagamento por serviços ambientais
Na prática, essa integração já começa a ganhar escala em iniciativas de pagamento por serviços ambientais. Em Goiás, o programa PSA Cerrado em Pé registrou, no primeiro ciclo (2024–2025), 427 inscrições aprovadas, resultando na conservação de 15,9 mil hectares de vegetação nativa e no repasse de mais de R$ 8,2 milhões aos produtores participantes.
O programa também estima que cerca de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas no período. A maior parte das áreas preservadas está em imóveis de até quatro módulos fiscais, com 83,8% das áreas vinculadas à agricultura familiar e 33,4% localizadas em assentamentos da reforma agrária. Mulheres foram responsáveis por 36,8% das inscrições aprovadas.
As áreas contratadas são monitoradas continuamente com uso de imagens de satélite, alertas de desmatamento, dados de licenciamento ambiental e vistorias de campo, seguindo protocolo técnico padronizado.
Para o analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, Tiago Rocha, o avanço está na estrutura da política.
“O programa mostra que é possível construir uma política ambiental baseada em dados, com regras claras, monitoramento contínuo e presença em campo. O Sumário Executivo dá transparência a todo esse processo e deixa claro que o Cerrado em Pé já nasce como uma política madura, com resultados no primeiro ano e capacidade real de expansão no Cerrado goiano”, afirma.
Financiamento e capacidade são limites
Apesar dos avanços, o estudo internacional aponta que a expansão dessas soluções no Brasil ainda esbarra em desafios como a dependência de fontes de financiamento pontuais e as diferenças de capacidade técnica entre estados e municípios.
Em um cenário de eventos climáticos extremos mais frequentes, a tendência é de maior integração entre infraestrutura convencional e natural.
“Durante décadas, a gestão da água foi associada quase exclusivamente à construção de obras. Hoje sabemos que restaurar florestas, proteger nascentes e melhorar o manejo do solo pode ser tão estratégico quanto construir um reservatório”, afirma Klemz.
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