Por André Garcia
Pressionada por exigências internacionais, a cadeia da soja passou a adotar critérios de “livre de desmatamento” como condição de mercado. O problema é que essas regras não seguem um padrão único e podem estar simplificando problemas ambientais causados pelo setor ao desconsiderarem, por exemplo, o uso intensivo de agrotóxicos.
É o que aponta o estudo “Dossiê Agronegócio, Ciência e Tecnologia”, ao indicar que esses padrões não são definidos apenas por critérios técnicos, mas também por regras criadas pelas próprias empresas, que podem moldar o que é considerado desmatamento conforme seus interesses comerciais.
“Elas [estruturas de mensuração] apontam para a direção das transformações consideradas desejáveis pelo setor ao ditar como e quais fenômenos devem ser mensurados para atestar a conformidade ambiental, frequentemente inviabilizando e simplificando os efeitos das dinâmicas de exploração.”
Quem define as regras do jogo
Elaborado por pesquisadoras Ângela Camana e Marília David, das universidades federais do Pará (UFPA) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), o documento compara sistemas de monitoramento adotados pela ADM, Amaggi, Bunge, Cargill, COFCO, Louis Dreyfus Company, as principais tradings do País.
Elas explicam que a governança vem sendo conduzida, em grande parte, por iniciativas privadas. Para se ter ideia, as tradings analisadas respondem por mais de 40% do volume e mais de 50% do valor das exportações de soja, o que amplia seu poder de definir critérios e padrões de mercado.
“Os modos como as corporações formulam e divulgam suas iniciativas revelam suas perspectivas sobre os problemas ambientais que consideram (e constroem) como objetos de intervenção.”
Outro ponto destacado é que essas normas são feitas para atender a maior parte dos territórios em que os empreendimentos operam.
“O que ajuda a explicar a superficialidade com que certas normas são apresentadas em tais documentos, dado que precisam ignorar as especificidades locais”, acrescentam.
Quem ganha?
Os esforços para comprovar cadeias livres de desmatamento buscam atender exigências de mercado que tendem a se intensificar, como as previstas na legislação do Reino Unido (UKFRC) e da União Europeia (EUDR).
Com isso, novos atores passaram a integrar a cadeia do agronegócio: empresas de tecnologia e consultorias, dentre outras, que passam a compor, junto às corporações, as articulações no setor.
“A criação destas métricas beneficia um conjunto específico de atores: em especial, empresas de tecnologia e consultorias – que, por exemplo, desenvolvem plataformas para automatizar o cruzamento de dados para análise de fornecedores –, e corporações que lucram com a venda de soja qualificada como DCF”, ressaltam.
Esse movimento também está ligado às limitações da regulação pública. Segundo as autoras, não há um sistema estatal consolidado de rastreabilidade da soja, o que abre espaço para que as próprias tradings definam critérios, métricas e mecanismos de controle por meio de políticas de fornecimento e certificações.
Quem perde?
O estudo mostra fragilidades quando a análise vai além da conversão de vegetação. O uso de agrotóxicos, por exemplo, aparece de forma superficial. Em alguns casos, como na política da COFCO, não há proibição da aplicação aérea, e as exigências se restringem ao cumprimento de normas já previstas na legislação.
“No caso do respeito a direitos trabalhistas e condições de trabalho, por exemplo, a LDC [Louis Dreyfus Company] menciona esse tópico apenas em sua ‘Política de Sustentabilidade da Soja”’ prometendo somente ‘Obedecer a todas as oito convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho’, citam as autoras.
O nível de transparência também varia. Enquanto tradings como Amaggi, ADM e Cargill detalham indicadores, formas de verificação e exigências documentais — incluindo análise de imagens de satélite e visitas em campo —, outras, como COFCO, LDC e Bunge, apresentam critérios mais genéricos e menos detalhados.
Isso reforça a falta de padronização entre os protocolos e dificulta a comparação entre os critérios adotados por cada uma.
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