Resumo
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O governo dos Estados Unidos propôs aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O motivo são acusações de que o Brasil pratica concorrência desleal ao falhar no combate ao desmatamento ilegal e ao criar barreiras contra redes sociais e serviços de pagamento dos EUA (como o Pix).
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Para os EUA , o desmatamento ilegal na Amazônia barateia os custos da carne, soja e milho do Brasil.
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Podem ser taxados etanol, veículos, máquinas, medicamentos e commodities agrícolas ligadas a áreas de desmatamento.
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Ficariam livres da taxa carne e grãos de áreas regulares (fora da mira do desmatamento), além de fertilizantes, suco de laranja, celulose, aeronaves, aço e alumínio.
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A medida não é definitiva e passará por consultas públicas até 15 de julho de 2026.
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Analistas apontam erros técnicos no relatório americano e alertam que o Brasil pode adotar medidas de reciprocidade (retaliação) se não houver acordo em 30 dias.
Falta de rigor no combate ao desmatamento ilegal, barreiras contra empresas americanas de tecnologia e favoritismo no mercado de pagamentos eletrônicos. Essas são as principais acusações do Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu uma ampla investigação sobre as relações comerciais com o Brasil e propôs uma tarifa adicional de 25% sobre uma lista de produtos nacionais. A decisão que colocou o mercado de exportação brasileiro em alerta foi publicada nesta segunda-feira (1º).
A medida utiliza como base a Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974, um mecanismo jurídico que os EUA acionam para “responder a práticas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias de governos estrangeiros que oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Essa investigação havia começado em julho de 2025 por ordem direta do presidente Donald Trump. Durante quase um ano, o governo americano vasculhou políticas brasileiras ligadas ao mercado digital, serviços de pagamento (como o Pix), acordos tarifários com outros países, combate à corrupção, patentes, acesso ao mercado de etanol e, principalmente, a fiscalização ambiental na Amazônia.
Conclusões e acusações dos EUA
Após analisar cerca de 30 depoimentos e quase 300 comentários de empresas e entidades, o órgão comercial americano concluiu que o Brasil adota barreiras que prejudicam os negócios dos EUA. Os pontos críticos levantados foram:
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Pressão sobre empresas de tecnologia: O relatório aponta que tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas” para que redes sociais americanas apagassem conteúdos políticos e suspendessem contas de usuários que vivem nos EUA. O texto reclama de multas pesadas, bloqueio de contas bancárias dessas plataformas e restrições a sistemas de pagamentos concorrentes no Brasil.
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Vantagem ambiental desleal: Os EUA acusam o Brasil de falhar historicamente no combate ao desmatamento ilegal. Segundo a ótica americana, essa falta de rigor cria uma vantagem competitiva desleal para os produtos brasileiros no mercado internacional.
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Burocracia com patentes e pirataria: O documento critica a demora das autoridades brasileiras para aprovar patentes (especialmente do setor biofarmacêutico), a falta de combate contínuo à pirataria e medidas insuficientes contra o suborno.
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Disputa do Etanol: O relatório afirma que o Brasil quebrou um acordo de equilíbrio tarifário para o etanol em 2017 e, desde então, não dá o mesmo tratamento (reciprocidade) ao biocombustível importado dos EUA.
O impacto no bolso
De acordo com o ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil Welber Barral, os produtos brasileiros foram divididos em três grupos para o mercado americano.
A sobretaxa de 25% deve atingir o etanol, o setor automotivo, máquinas, medicamentos e, principalmente, produtos agrícolas e de madeira relacionados ao desmatamento. Na visão dos americanos, a produção de carne bovina, soja e milho vinda de áreas com problemas de fiscalização ambiental concorre de forma desleal com os produtores dos EUA.
Por outro lado, o governo americano publicou uma lista de exceções importantes. Ficam livres da taxação de 25%:
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Fertilizantes e insumos industriais essenciais para as fábricas americanas;
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Alimentos em geral e suco de laranja;
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Celulose;
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Aeronaves e peças de aviação;
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Aço e alumínio (que continuam protegidos por outra regra de segurança nacional, a Seção 232).
O que o produtor deve fazer?
A taxação ainda não entrou em vigor. Ela funciona como uma proposta do governo dos Estados Unidos e passará pelos ritos administrativos exigidos por lei nos EUA. O prazo final para a tomada de uma decisão definitiva é 15 de julho de 2026.
Antes disso, o órgão norte-americano abrirá um período de consulta pública e fará uma audiência no dia 6 de julho para ouvir o mercado. O embaixador Jamieson Greer afirmou que aguarda “com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”.
Na visão do consultor Welber Barral, associações de produtores e empresas exportadoras brasileiras precisam agir rápido. A recomendação é organizar a defesa junto aos clientes e distribuidores dentro dos próprios EUA para enviar contestações oficiais ao governo americano e tentar retirar produtos da lista de taxação.
Barral avalia que o relatório americano possui erros jurídicos graves e ignora a realidade do País.
“O documento dedicou atenção limitada aos argumentos brasileiros. Não se considerou a importância do Brasil como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria norte-americana, nem a compatibilidade de diversas políticas brasileiras com obrigações internacionais assumidas no âmbito da OMC, ou os avanços recentes em matéria de proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção; há dados equivocados sobre desmatamento, desconsideram-se as normas e valores nacionais quanto ao Pix e à liberdade de expressão”, disse.
O especialista alerta que a corda esticou e que o mercado deve se preparar para um período de forte cabo de guerra comercial.
“Não havendo negociação nos próximos 30 dias, há risco de o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade contra empresas, propriedade intelectual e exportações dos EUA”, concluiu Barral.
Fonte: Estadão