Resumo
- A Justiça do Trabalho em Brasília suspendeu por 90 dias a emissão de novos registros e autorizações para agrotóxicos à base de glifosato, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
- O juiz justificou a decisão de urgência com base na proteção à vida, à saúde e à segurança no trabalho. O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido no Brasil e no mundo, atuando ao impedir a produção de aminoácidos essenciais para as proteínas.
- A Anvisa foi intimada a avaliar possíveis irregularidades nas bulas dos produtos que usam a substância.
- O órgão ambiental deve apresentar avaliações, mapas de risco, atualizações sobre a reavaliação da substância e um relatório técnico com os impactos de uma eventual retirada do produto do mercado.
- A ação se baseia em pareceres de universidades brasileiras sobre o acúmulo da substância no organismo por exposição contínua e cita a classificação da OMS (2015) que aponta o glifosato como potencialmente cancerígeno, associando-o a tipos como linfoma não-Hodgkin e leucemia.7
- O processo também destaca a recente exclusão de um estudo de 2000 — usado mundialmente por décadas para embasar o registro do produto — de uma revista científica devido a problemas de integridade e à participação de funcionários da Monsanto em sua elaboração.
A 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e foi divulgada pelo MPT-DF e Tocantins.
Ao conceder a medida de urgência, o magistrado se baseou nos princípios da precaução, da prevenção e da proteção no meio ambiente do trabalho, além de citar o direito à vida, à saúde, à segurança no trabalho e à redução dos riscos ocupacionais.
O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido no Brasil e no mundo, segundo o MPT-DF e Tocantins. A substância age impedindo a produção de aminoácidos essenciais para a formação de proteínas nas plantas.
Determinações
Além da suspensão de novos registros, a decisão determina que a Anvisa avalie possíveis irregularidades nas bulas de produtos à base da substância.
Já o Ibama terá que apresentar avaliações ambientais e eventuais mapas de risco relacionados ao glifosato, incluindo informações sobre a reavaliação ambiental prevista em lei. O órgão também deverá elaborar um relatório detalhando os possíveis impactos caso a substância venha a ser retirada do mercado.
O parecer que embasou a ação
A ação civil pública se apoia em parecer da UFMT sobre os efeitos do glifosato na saúde humana, segundo o qual o câncer associado ao agrotóxico decorre da acumulação da substância no organismo por exposição continuada, não de contatos pontuais.
A ação também cita estudo de 2015 da UFSC, que explica que parte do dano vem da ação do glifosato sobre bactérias benéficas do corpo, e lembra que, no mesmo ano, a IARC (OMS) classificou a substância como “potencialmente cancerígena para humanos” — associada, segundo estudos citados, a linfoma não-Hodgkin, câncer de mama, leucemia e mieloma múltiplo, este identificado em trabalhadores da Carolina do Norte e de Iowa (EUA).
O procurador Daroncho menciona ainda um estudo de 2000 — usado por décadas por agências regulatórias para embasar o registro do glifosato no mundo — que foi excluído da revista Regulatory Toxicology and Pharmacology em dezembro passado.
Segundo o editor-chefe da publicação, Martin van den Berg, a exclusão se deu por “problemas críticos” que comprometiam a integridade acadêmica do artigo, incluindo a participação de funcionários da Monsanto (comprada pela Bayer em 2016) na sua elaboração.