Resumo
- A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura recomenda unir os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) às Guias de Trânsito Animal (GTA) para fortalecer a rastreabilidade da pecuária bovina e atender a demandas do mercado internacional.
- O cruzamento das bases é apontado como uma solução de baixo custo e rápida aplicação para monitorar riscos socioambientais e desmatamento ilegal na cadeia da carne, sendo apresentado ao Ministério da Agricultura e órgãos estaduais.
- Segundo Fernando Sampaio, colíder da Coalizão, a GTA indica a movimentação entre fazendas, mas carece de localização, lacuna que é suprida pelo perímetro geográfico detalhado do CAR, ajudando a cumprir exigências da lei antidesmatamento da União Europeia.
- Com um rebanho estimado em 225 milhões de cabeças, o especialista aponta que o Brasil possui tecnologia avançada, sendo o grande desafio fazer as bases de dados públicas conversarem com segurança jurídica e respeito à LGPD.
- O estudo avaliou oito Estados e apontou o Selo Verde como o sistema mais avançado. O Pará destaca-se como o único onde a emissão da GTA já é rigidamente condicionada à regularidade do CAR.
Para fortalecer a rastreabilidade da pecuária bovina e atender com agilidade às exigências do mercado externo, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura recomenda a união imediata de duas bases de dados já existentes: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Guia de Trânsito Animal (GTA).
A proposta, detalhada em um novo estudo da entidade, aponta que essa integração digital representa uma alternativa de baixo custo e rápida aplicação para monitorar riscos socioambientais, como o desmatamento ilegal na cadeia da carne, sendo apresentada ao Ministério da Agricultura e a órgãos estaduais de defesa agropecuária. As infomrações são do Globo Rural.
O cruzamento dessas informações surge como uma ferramenta estratégica para cumprir exigências internacionais, a exemplo da legislação antidesmatamento da União Europeia (EUDR). O bloco restringe a importação de commodities associadas a áreas desmatadas após 2020.
Enquanto a GTA registra o fluxo de movimentação dos animais entre propriedades, ela carece de localização espacial precisa; por outro lado, o CAR fornece o perímetro exato dos imóveis.
“A GTA informa que está sendo mandada uma quantidade de vacas da fazenda ‘a’ para a fazenda ‘b’, mas não te dá a localização destas fazendas. Por outro lado, o Cadastro Ambiental Rural tem o perímetro da propriedade, e com essa localização geográfica eu consigo olhar se naquela área tem desmatamento ilegal, se é uma área de reserva ambiental, por exemplo”, explica Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão e secretário-executivo da Rede de Inteligência em Agricultura e Clima (RIAC).
Com uma estimativa de 225 milhões de cabeças de gado no País, o especialista ressalta que o Brasil dispõe de tecnologia avançada, mas enfrenta o desafio de conectar bases de dados públicas e privadas, respeitando a segurança jurídica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualmente, as GTAs são emitidas pelas defesas agropecuárias estaduais, enquanto o CAR fica a cargo das secretarias de Meio Ambiente. Para a Coalizão, essa união funcional atuará como uma ponte de transição até a consolidação de sistemas mais complexos.
Recomendações e cenários estaduais
Para tornar o modelo efetivo, o estudo sugere a edição de instruções normativas estaduais que condicionem a emissão da GTA à verificação prévia do CAR, além da validação das coordenadas geográficas e da criação de comitês interinstitucionais entre as pastas de agricultura e meio ambiente nos Estados.
A análise avaliou o avanço da rastreabilidade em oito potências pecuárias (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e São Paulo).
Entre as iniciativas existentes, o Selo Verde — tecnologia originada no Pará e já adotada por Minas Gerais — desponta como o sistema mais avançado. O Pará permanece como o único Estado onde a emissão da GTA está rigidamente atrelada à regularidade do CAR na origem, servindo de modelo para as demais unidades federativas.
Em paralelo às estratégias estaduais, o País também debate o avanço federal do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), cujo processo de rastreabilidade individual gradual tem conclusão prevista para o final de 2032.