Resumo
- Relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da União Europeia concluiu que os controles oficiais do Brasil para as cadeias de aves e mel cumprem as exigências legais do bloco.
- Auditoria realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro atestou como satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos de fiscalização e a capacitação dos fiscais.
- Missão europeia verificou a interdição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, restrição que havia motivado a retirada do país da lista de fornecedores em maio.
- O Ministério da Agricultura informou que mantém diálogo político e técnico com Bruxelas desde maio, tendo implementado as medidas exigidas e enviado a documentação pertinente.
- O Mapa solicitou a inclusão do relatório na pauta do comitê Scopaff (20 e 21 de outubro de 2026), órgão que dará a decisão final sobre a reinclusão do Brasil, aguardando agora os trâmites administrativos da UE.
O Brasil deu deve retomar as exportações de aves e mel para a União Europeia. Relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia, divulgado nesta segunda-feira, 28/9, atestou que “os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia”.
A avaliação técnica atestou como satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos de fiscalização e a capacitação dos fiscais do país. O parecer resulta de uma auditoria realizada por uma missão europeia no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro, focada em verificar a interdição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento — exigência cujo descumprimento motivou a retirada do Brasil da lista de fornecedores da UE em maio deste ano.
Em nota, o Ministério da Agricultura informou que, desde o anúncio do bloco em 12 de maio, tem mantido diálogo político e técnico com as autoridades europeias, implementando as medidas exigidas e enviando a documentação pertinente para as exportações.
Com o relatório favorável, o ministério solicitou sua inclusão na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), marcada para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
O colegiado será responsável pela decisão final sobre a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores, enquanto a pasta aguarda o cumprimento das etapas administrativas necessárias por parte da União Europeia.