O Senado aprovou na quinta-feira, 23/6, o projeto de lei que permite que fiscalização sanitária do agronegócio seja feita pela iniciativa privada, isentando o Estado da responsabilidade.
A proposta do autocontrole foi votada apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de forma terminativa —o que significa que ela já está aprovada mesmo sem passar pelo plenário da Casa ou por outras comissões temáticas, caso não haja objeção nos próximos dias.
As informações são da Folha de S. Paulo.
Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator do tema, argumentou na sessão que atualmente pequenos produtores ficam impedidos de entrar no mercado, já que as agências sanitárias não têm capacidade de averiguar suas produções.
Críticos da proposta afirmam, pelo contrário, que pequenos produtores não têm como arcar com a contratação de empresas fiscalizadora, como é o caso dos grandes agricultores.