O Observatório do Código Florestal (OCF) lançou oficialmente a atualização do Termômetro do Código Florestal (TCF), com dados consolidados do biênio 2024-2025. O relatório, cujas prévias foram apresentadas na COP30 em Belém, aponta que o Brasil possui hoje 436,9 milhões de hectares inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Embora o número represente um crescimento de 1,87% em relação ao período anterior, o diagnóstico revela que o país ainda patina na validação das informações e na restauração efetiva da vegetação, informa o Ipam.
Apesar do avanço quantitativo nas inscrições, a análise dos cadastros pelos órgãos estaduais segue em ritmo lento. Essa demora gera um “efeito colateral” preocupante: as sobreposições de imóveis rurais com Unidades de Conservação cresceram 9% no último ano — um ritmo quase duas vezes maior que o aumento de novos cadastros (5%).
A atualização também lança luz sobre os “vazios fundiários”: cerca de 67 milhões de hectares no Brasil não possuem qualquer informação sobre titularidade. Além disso, apenas 14,55% dos territórios de povos e comunidades tradicionais reconhecidos estão inscritos no CAR, evidenciando uma falha do poder público em garantir a segurança jurídica dessas populações.
Déficit de 20 milhões de hectares
Um dos pontos mais críticos do relatório é a estagnação na recuperação de áreas degradadas. O passivo ambiental brasileiro não diminuiu:
- Reserva Legal (RL): O déficit nacional é de 17,3 milhões de hectares.
- Áreas de Preservação Permanente (APPs): O passivo subiu para 3,14 milhões de hectares.
Segundo Marcelo Elvira, secretário-executivo do OCF, “há informação e instrumentos, mas falta transformar o acúmulo em decisões concretas”.
Por outro lado, o Termômetro identificou um potencial econômico subutilizado: o País possui 70 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa, que poderiam ser usados em mercados de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ou compensação de reserva legal, caso a regulamentação avance.
Implementação desigual nos estados
A regularização ambiental efetiva através dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) ainda é uma colcha de retalhos. Apenas 11 estados registraram aumento nos termos de compromisso firmados. Para o Observatório, essa heterogeneidade compromete o cumprimento das metas do Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa) e mantém a insegurança jurídica para o produtor rural.
Construído por uma rede de 48 organizações, o TCF reforça que o Código Florestal brasileiro é uma política consolidada no papel, mas que ainda enfrenta barreiras institucionais e políticas para se tornar uma prática real nos biomas.