A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 29/4, uma proposta que visa facilitar o combate a incêndios florestais, queimadas e a reconstrução de infraestrutura danificada por eventos climáticos.
O projeto de lei dispensa a necessidade de acordo bilateral entre o Brasil e outros países para a utilização de tripulação estrangeira em serviços aéreos durante situações de emergência ou calamidade pública, incluindo emergências ambientais.
A proposta também permite que recursos de emendas parlamentares sejam destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. Anteriormente, o fundo era composto por recursos do Orçamento da União, doações e rendimentos de seu próprio patrimônio.
Agora, os recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente poderão ser transferidos para contas específicas de estados ou municípios para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, sem a exigência de convênios. Para isso, será preciso que estados ou municípios solicitem a verba, após a declaração de estado de emergência ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente.
Após o pedido, será necessária a aprovação de um plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais na área afetada pela emergência ambiental para a liberação dos recursos.
O projeto autoriza o governo federal a participar de fundos privados com o objetivo de recuperar a infraestrutura de áreas atingidas por eventos climáticos extremos.