A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) multou uma empresa que pertence à família do governador do estado, Ronaldo Caiado, por desmatamento ilegal. A vegetação retirada fica em uma área de preservação permanente dentro de uma fazenda.
A Fazenda Limoeiro fica em Hidrolina, no norte do estado e está registrada nos nomes do governador Ronaldo Caiado e mais cinco irmãos. De acordo com publicação do G1, dois deles aparecem com administradores da empresa. A reportagem entrou em contato com os responsáveis, mas não teve retorno.
A propriedade tinha licença para desmatar uma área. Porém, durante uma verificação da Semad os fiscais perceberam que foi ultrapassado o limite permitido para retirada da vegetação.
Segundo a secretaria, a fazenda derrubou oito hectares da mata ciliar que protege duas nascentes do Rio das Almas. Por lei, não poderia haver desmatamento ali. A Semad aplicou uma multa de R$ 76,5 mil. A área desmatada irregularmente está embargada pelo órgão desde agosto, aguardando o reflorestamento.
“Tendo o dano ambiental, independente de CPF ou CNPJ, as ações administrativas são tomadas e a gente faz o auto de infração e embargo da área”, disse Robson Disarz, subsecretário de licenciamento, controle e fiscalização da Semad.
Disarz explicou que, em casos de desmatamentos ilegais, os responsáveis têm que pagar uma multa e garantir a reparação ou compensação do dano.
“No caso de área de preservação permanente, ele tem que reparar o dano no próprio local e somente após a comprovação da reparação do dano que é feito o desembargo dessa área. Ou seja, ele fica impedido de usar essa área enquanto não há reparação”, completou.
Sobre o desmatamento na fazenda, o governador Ronaldo Caiado disse que tem uma conta de participação na sociedade, mas não faz parte da administração da empresa. Segundo ele, logo que foi informado da multa, parabenizou toda a equipe da Semad pela atuação isenta e responsável. O governador finalizou a nota afirmando que este episódio comprova que em Goiás a legislação vale para todos.
Ações da Semad
A secretaria já aplicou 1.284 multas por desmatamento ilegal apenas em 2023. Além disso, ainda analisa 40 processos. Com as ações, houve uma redução de 18% na derrubada irregular do Cerrado no estado. Em 2022, foram 1.359 autuações. Os fazendeiros recebem a notificação e o boleto pelos Correios.
A Semad montou uma força tarefa com 28 analistas e técnicos ambientais para combater o desmatamento ilegal no estado. Esse trabalho começou em novembro e deve seguir até fevereiro. Todas fazendas devem ser fiscalizadas.
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