O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou uma multa administrativa de R$ 80 milhões ao proprietário de uma área privada onde teve início o incêndio que devastou o Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (MT). A penalidade foi imposta após a perícia concluir pela origem criminosa do fogo, causado por negligência humana no uso de fogueira durante um acampamento.
A autuação foi fundamentada na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008. O valor da multa foi calculado com base na extensão da área queimada, na gravidade dos danos ecológicos e nos riscos à biodiversidade local.
O incêndio, que mobilizou uma ampla força-tarefa com aeronaves e maquinário, consumiu 6.667,27 hectares do parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Pé da Serra Azul, segundo o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
O tenente-coronel Marcondes afirmou que a fiscalização é um dos pilares do Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais:
“O Corpo de Bombeiros Militar está alinhado à política de tolerância zero contra crimes ambientais do Governo do Estado. A fiscalização é um dos pilares do Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, garantindo respostas firmes e exemplares. A aplicação de multas reforça que o Estado não se omite diante de ações ilegais que provocam incêndios florestais, reafirmando nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural e da sociedade”.
Investigação
O laudo pericial do CBMMT identificou o ponto inicial do incêndio por meio da análise de dados geoespaciais, vestígios físicos no solo e depoimentos. No local, foram encontrados indícios de uma fogueira recentemente utilizada, cinzas e folhas com sinais de congelamento térmico característicos de fogo de baixa intensidade que se alastrou. O laudo concluiu que o incêndio foi causado por ação antrópica com negligência, caracterizando crime ambiental.
Além de fundamentar a autuação administrativa, o laudo foi encaminhado à Polícia Civil para dar continuidade à investigação criminal. O proprietário da área responderá por crime ambiental, podendo ser penalizado com multa e até pena de reclusão.
O Parque Estadual da Serra Azul já está reaberto à visitação, mas sob monitoramento constante. Inclusive, na quarta-feira (1º/10), novos focos nas proximidades foram combatidos, e um homem foi preso em flagrante por atear fogo na vegetação, respondendo também por crime ambiental. O documento técnico está sendo usado para orientar estratégias de prevenção e educação ambiental no entorno do parque, uma área sensível por sua intensa atividade recreativa.